O Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemora a aprovação de emenda coletiva ao orçamento do Estado para o próximo ano destinando R$ 15 milhões para custeio e manutenção das atividades dos bombeiros voluntários.
A ação foi proposta pela Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários, coordenada pelo parlamentar e o deputado Matheus Cadorin (Novo).
“Queremos garantir segurança financeira, previsibilidade, para que as 32 corporações, que atendem cerca de 50 municípios, sigam desenvolvendo com eficiência o trabalho fundamental de socorrer a população. A medida agora faz parte do orçamento do Estado e vamos cobrar a sua execução”, explica Dr. Vicente.
Este ano, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que inviabiliza o funcionamento de corporação de bombeiros voluntários em todo o país. A proposta pode ser vetada ou sancionada pelo Presidente Lula.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação que proíbe municípios de realizar convênios com corporações voluntários para vistoriar e fiscalizar normas contra incêndio.
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