Aplicativo Auxílio Emergencial ao Trabalhador A Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo para a liberação do auxílio emergencial a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. O pedido para receber o benefício pode ser feito no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos para celulares Android e IOS. O Senado aprovou a medida no dia 30 de março e a lei foi sancionada em 2 de abril de 2020 (Lei 13.982). Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse na última sexta-feira (12) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.
De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.
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“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.
“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.
Desidratação
Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.
Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.
Seguro-emprego
O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.
“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.
Inflação
Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.
Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.
“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
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