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Santa Catarina
Selo de identificação veicular para pessoas com autismo é lei em SC
Autistas agora têm direito a um adesivo especial que identifica veículos conduzidos ou transportando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista
16/08/2024
Em Santa Catarina, pessoas diagnosticadas com autismo agora têm direito a um adesivo especial que identifica veículos conduzidos ou transportando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é resultado do projeto do deputado Vicente Caropreso e foi sancionada pelo governador Jorginho Mello. A Lei 19.035/2024 foi publicada no Diário Oficial nesta semana.
“Seja gentil, não buzine. É essa a mensagem que queremos transmitir. Trata-se de uma ação educativa para conscientizar a população sobre os efeitos negativos que sons estridentes, como as buzinas, podem causar em pessoas com autismo”, explica.
“Embora a buzina seja um item de segurança importante, para uma pessoa com autismo, pode ser uma grande perturbação. Uma simples buzinada pode desencadear uma crise, com reações inesperadas que podem gerar uma situação de risco”, complementa o deputado.
O selo será disponibilizado gratuitamente às pessoas com autismo ou seus representantes legais, mediante cadastro em órgão competente. A regulamentação do procedimento ficará a cargo do governo estadual. “Vamos acompanhar de perto o processo para garantir que a lei seja cumprida”, afirma o Dr. Vicente.
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