Audiência trata da concessão do Parque das Cachoeiras à iniciativa privada

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou audiência pública no dia 31 de outubro, para discutir sobre o projeto de lei nº 57, do Executivo Municipal, que trata da concessão de uso de forma onerosa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Fiorentino Battistella – Parque Rota das Cachoeiras. 

 

Durante a audiência, o projeto foi explicado e debatido, com os presentes podendo dar sugestões, propor alterações e fazer perguntas. O advogado Eduardo Mielke, contratado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), explicou o projeto e esclareceu dúvidas dos presentes. 

 

Ele participou das audiências realizadas pela prefeitura e colaborou na elaboração do projeto de lei. Conforme a vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, o projeto não deve sofrer alterações, “mas vamos fiscalizar e ficar de olho no edital de concessão e no cumprimento do Plano de Manejo, que estabelece o que pode e o que não pode ser feito na área do parque”, ressalta.

 

O projeto de lei da concessão diz que terá que ser feita uma licitação para definir a empresa que vai administrar o Parque Rota das Cachoeiras, por um período de até 30 anos, que prevê, também, as formas de remuneração do concessionário e de atualização dos valores contratuais. 

 

Saiba mais: Câmara aprova Rota das Cachoeiras como propriedade do Município

 

Audiência – Empresa terá de qualificar atrativos e desenvolver novas opções

 

Conforme o projeto em análise no Legislativo corupaense, as propostas a serem apresentadas pelas empresas que participarão do processo licitatório devem conter, obrigatoriamente, como condição de aprovação: a promoção do turismo, cultura, lazer e preservação do patrimônio público natural de Corupá; qualificar os atrativos existentes e desenvolver novas opções de serviços e entretenimento dentro da Rota das Cachoeiras, levando em consideração o público-alvo e o Plano de Manejo.

 

Também diversificar e elevar a qualidade do nível de serviços de estabelecimentos dentro do atrativo e apresentar propostas para investimentos significativos em infraestrutura, atividades turísticas e conservação ao longo do período de concessão previsto em edital.

 

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital