ATENÇÃO: Mudanças no IPVA; Confira aqui

Desse modo, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre veículos no Brasil. Ele possui regulamentação de lei estadual e sua arrecadação é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

O IPVA, portanto, possui cálculo com base no valor da FIPE de cada veículo, com alíquotas que vão de 1 a 4%, a depender do estado e modelo do automotor. Além disso, cada estado informa as datas e meios de pagamento do imposto. Ademais, cabe aos estados decidirem como utilizar esses recursos, dentro das suas necessidades e prioridades.

É importante ressaltar que o IPVA é um imposto obrigatório e não pagá-lo pode acarretar em penalidades, como multas, juros e até apreensão do veículo. Portanto, é essencial estar em dia com o pagamento do IPVA para evitar problemas legais e garantir a regularidade do veículo.

Mudanças no IPVA para condutores

A Reforma Tributária, cuja aprovação ocorreu recentemente, trouxe várias mudanças no IPVA. Dito isso, os cidadãos brasileiros precisam ficar muito atentos a estas alterações. Afinal, os valores do tributo podem ser atingidos de agora em diante.

Dessa maneira, se você possui um veículo, é melhor ficar atento a este comunicado. Isso porque as alterações têm o objetivo principal de incentivar a adoção de veículos que consomem menos e reduzem a emissão de poluentes. Entretanto, vale ressaltar que nem todos veículos serão atingidos com tais alterações, já que tal aplicação será mais específica.

Conforme divulgação de informações recentes, os veículos, tanto híbridos como elétricos, bem como os movidos a biodiesel, biogás e etanol, receberão isenção ou redução no IPVA. Essa medida visa o fomento ao uso de tecnologias sustentáveis, a fim de preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade do ar que respiramos.

Dessa maneira, o governo busca o estímulo à transição de uma matriz mais sustentável de energia ao ofertar tais benefícios no IPVA.

Por outro lado, os veículos movidos a diesel e gasolina terão aumento no valor do imposto. Isso porque a intenção é desestimular o uso de combustíveis fósseis, que são mais poluentes e prejudicam o meio ambiente. Além disso, outra mudança com a Reforma em questão diz respeito à progressividade no valor do imposto, a qual se refere ao cálculo proporcional com base no valor do veículo.

Como transferir um veículo pela internet?

Hoje em dia, embora muitas pessoas ainda não saibam, há como transferir um veículo pela internet tranquilamente. Para isso, os cidadãos envolvidos na transação devem baixar e criar uma conta no app da Carteira Digital de Trânsito (Android: https://bityli.com/xbATO ou iOS: https://bityli.com/fqdyYa).

Além disso, é importante ter uma assinatura eletrônica, de forma que você possa permitir essa e outras transações ao longo do tempo. Para isso, é necessário ter uma conta no Gov.br, preferencialmente nível prata ou ouro. Outro ponto importante é possuir a versão da carteira de habilitação digital, que fica disponível para veículos transferidos a partir de janeiro de 2021.