Listas de espera nas Apaes são debatidas por deputados na Alesc

As listas de esperas nas Apaes, a falta de recursos para abertura de novas vagas para deficientes e a criação de um marco legal do saneamento básico entraram na pauta do Legislativo durante a sessão de quarta-feira (9) da Alesc. “A situação está ocorrendo em todo o estado: a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), muito bem administrada pela Jeane Probst, lançou um alerta de que não vai poder admitir nenhuma criança a mais nas instituições que abrigam crianças com deficientes. Não se tem certeza de financiamento, como hoje é feito com a Lei Júlio Garcia”, declarou o deputado Vicente Caropreso.

No caso de Jaraguá do Sul, segundo Caropreso, há cerca de 1,9 mil crianças aguardando na fila para diagnóstico e terapias.
“Nosso estado atrai muita gente da América Latina e do mundo inteiro. Pomerode criou uma festa germanizada para os nordestinos e em Jaraguá têm restaurantes de comida típica nordestina, isso tem aumentado a demanda das proteções sociais. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação requerendo que a prefeitura e a Apae apresentem um plano para eliminar a fila de crianças suspeitas de diversas deficiências, com multa de R$ 60 por dia para cada pessoa na fila”, informou.

Apaes: falta de recursos para abertura de novas vagas para deficientes e a criação de um marco legal do saneamento básico entraram na pauta do Legislativo. Foto: Solon Soares Agência Alesc

O deputado revelou que a direção da FCEE está batendo na porta da Secretaria da Fazenda atrás de recursos e existe a possibilidade de as prefeituras assumirem parte dos gastos das Apaes. Os deputados Júlio Garcia e Mário Mota concordaram com Caropreso.

Mudança no processo de matrículas nas Apaes e AMA preocupa deputados

Longas filas de espera para o atendimento de pessoas com deficiência no Estado e um novo entendimento na Fundação Catarinense de Educação Especial, que centralizou as autorizações das matrículas de alunos para atendimento nas instituições especializadas, como as APAES e as AMAS, ganharam a atenção dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na quarta-feira (9) no Parlamento. O presidente do Colegiado, deputado Vicente Caropreso, demonstrou preocupação com a centralização na FCEE, que hoje é responsável por autorizar as novas matrículas nos centros especializados.

“Precisamos ter celeridade nesses atendimentos e precisamos construir uma solução para essa situação. Hoje, nenhuma pessoa pode ser matriculada nas APAES sem a permissão da Fundação Catarinense de Educação Especial e isso criou um desconforto muito grande e uma ansiedade entre as entidades, como as Apaes e Amas. Vamos ter que resolver essa situação”, pontuou.

O deputado trouxe a notícia de que o Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação contra a prefeitura de Jaraguá do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), determinando celeridade nos atendimentos de pessoas com deficiência, para pôr fim na fila de espera de 725 pessoas aguardando o diagnóstico e 1.177, a reabilitação.

Dr. Vicente informou que já discutiu a questão com a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, que aceitou o convite para participar da próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na ocasião, ela deverá explicar os motivos da decisão de suspender temporariamente as matrículas de novos alunos. Segundo o deputado, a principal justificativa é o orçamento da pasta, que já estaria comprometido até o final do ano.

Defensor público diz ser preciso ampliar acessibilidade e igualdade às PCDs

Neste 11 de outubro comemora-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data é uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir igualdade de oportunidades e condições adequadas para essa numerosa parcela da população. De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 15 milhões de indivíduos com deficiência física. Portanto, é um momento para fortalecer o compromisso com políticas públicas que assegurem a plena participação dessas pessoas na sociedade.

Apesar dos avanços na legislação, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), muitas barreiras continuam dificultando a vida das pessoas com deficiência física. No dia a dia, essa legião de brasileiros ainda enfrenta uma série de desafios, profundos e estruturais.

“É fundamental promovermos a sensibilização, a conscientização e o rompimento da barreira do preconceito, do desdém, do olhar enviesado às pessoas com deficiência. Precisamos, todos, lutar para que essas pessoas sejam percebidas, não como coitados, mas sim, como pessoas capazes, que merecem todo o nosso respeito”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, que é especialista em Direitos Humanos e Inclusão.

Dentre as principais barreiras para que pessoas com deficiência física possam exercer a plena cidadania, destaca-se a acessibilidade limitada, transporte, burocracia na compra de veículo isento de impostos, desigualdade no mercado de trabalho, educação inclusiva deficiente, preconceito e estigmatização.

“O grande desafio atual é tornar realidade os direitos previstos pela legislação e avançar para assegurar novos direitos. Isso pressupõe não apenas a implementação eficiente de políticas públicas bem como um compromisso cultural de toda a sociedade com a prática contínua da inclusão”, lembra André Naves.

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