APAE se pronuncia sobre decisão do MPSC por consultas com fonoaudiólogo

Nota de Esclarecimento

10/10/2024

A APAE de Jaraguá do Sul informa que, até o final da manhã desta quinta-feira (10) ainda não recebeu uma intimação judicial para se manifestar quanto a ação do Ministério Público de Santa Catarina que dispõe sobre a oferta de serviços de atenção integral a crianças e adolescentes com deficiência na cidade. Ainda assim, julgamos necessário prestar alguns esclarecimentos.

Primeiramente, ressaltamos que a APAE de Jaraguá do Sul não é a única instituição que oferece serviços a pessoas com deficiência na cidade. Somos uma instituição privada e sem fins lucrativos, que atua em parceria com os governos Federal, Estadual e Municipal, recebendo recursos dessas esferas para a manutenção dos serviços por meio da compra de vagas por atendimento.

Ao longo de mais de 50 anos de atuação, nossa instituição sempre prezou pela legalidade e a transparência em suas práticas. Além das fiscalizações regulares dos órgãos públicos, contamos com auditoria externa para garantir a integridade de nossa gestão.

Desde sua fundação, a APAE tem priorizado a qualidade e a necessidade de avaliação e atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Até 2018, as pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) não eram atendidas pela APAE e hoje representam 65% dos matriculados, sendo o maior grupo atendido pela instituição. Os números apresentados a seguir incluem as pessoas matriculadas nos serviços da APAE, abrangendo as áreas de educação e saúde. Na área de assistência social, além de atender os matriculados, também prestamos apoio às famílias que estão na fila de espera por atendimento.

Nos últimos anos, observamos um aumento expressivo na procura do serviço de avalição e diagnóstico, especialmente entre as pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autismo (TEA). Em resposta a essa demanda crescente, ampliamos a capacidade de atendimento e empenhamos todos os esforços possíveis.

Considerando a capacidade atual do serviço de avaliação e diagnóstico, que nas condições ideais nos permite avaliar até 530 pessoas por ano.

Vale ressaltar que desde o início de 2024 não temos convênio ativo com a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul para o custeio do serviço de avaliação e diagnóstico, no entanto esta diretoria tomou a decisão de continuar realizando o serviço. Até o momento, em 2024, foram avaliadas 396 pessoas.

Nossos dados mostram que 96% das pessoas avaliadas são elegíveis para algum dos programas da APAE, seja na área de assistência social, saúde ou educação. Portando temos também ampliado significativamente nossa capacidade de atendimento.

Abaixo, apresentamos o crescimento do número de pessoas matriculadas nos atendimentos, no período destacado triplicamos o número.

O expressivo crescimento o número de matriculados também exigiu ampliação de espaço físico. Como solução, em 2022, transferimos o serviço de avaliação e diagnóstico para uma nova sede no centro de Jaraguá do Sul. Paralelamente, em negociação com a gestão municipal, recebemos um prédio no bairro Tifa Martins, que compartilhamos com a AMA, onde hoje atendemos 282 pessoas. Além disso, neste ano, conseguimos ampliar o atendimento do programa Estimulação Precoce e do programa Habilitar e Reabilitar para o período noturno na unidade da matriz com atendimento até às 21hrs, adicionando mais 108 matriculados

Em março de 2023, conforme ofício 037/2023, apresentamos ao MPSC e ao município um projeto de expansão com o objetivo para zerar a fila de espera que tínhamos naquele momento, mas não tivemos retorno dos órgãos responsáveis.

Para a ampliação de nossos espaços, aquisição de equipamentos, materiais e contratação de mão de obra buscamos recursos por meio de projetos de captação, como o Pronas, FIA Estadual e Municipal, Varas trabalhistas, além de doações de empresas e pessoas físicas. Também realizamos eventos beneficentes, como feijoadas, galetadas, pedágios e jantares.

Ao longo de mais de 50 anos de atuação, nos dedicamos e continuaremos a fazer o nosso melhor em prol da causa das pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, bem como aquelas com Transtorno do Espetro Autista.

MPSC ajuíza ação para que o Município de Jaraguá do Sul acabe com fila de espera de crianças e adolescentes por consultas com fonoaudiólogo

Entre os pedidos da ação civil pública, está a apresentação pelo poder público municipal, no prazo de 90 dias, de um plano para o encerramento das filas e a redução do tempo de espera para avaliação inicial e continuidade do tratamento.