Apae esclarece, em nota, sobre serviços de avaliação e diagnósticos que realiza

A Apae de Jaraguá do Sul lançou no dia 10 de outubro, nota pública de esclarecimento relacionada a ação civil pública feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, acerca da oferta de serviços de atenção integral a crianças e adolescentes com deficiência. Segundo a entidade, ela não é a única instituição que oferece serviços a pessoas com deficiência na cidade. Trata-se de uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua em parceria com os governos federal, estadual e municipal, recebendo recursos dessas esferas para a manutenção dos serviços por meio da compra de vagas por atendimento.

A nota diz que desde a sua fundação, há mais de meio século, a Apae tem priorizado a qualidade e a necessidade de avaliação e atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Até 2018, as pessoas como Transtorno do Espectro Autista (TEA) não eram atendidas na Apae e hoje representam 68% dos matriculados, sendo o maior grupo atendido pela instituição.

Em números, 671 (65%) atendidos são autistas (TEA) e 360 (35%) têm deficiência intelectual e múltiplas diversas. Nos últimos anos, observou-se expressiva procura de serviço de avaliação e diagnóstico, especialmente de pessoas com suspeita de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com o que ampliou a capacidade de atendimento.

E considerando a capacidade atual do serviço de avaliação e diagnóstico, as condições ideais permite avaliar até 530 pessoas por ano. A Apae registra também que desde o início de 2024 não tem convênio ativo com a Prefeitura para o custeio do serviço de avaliação e diagnóstico, contudo, a diretoria decidiu continuar realizando o serviço e até o final de semana foram avaliadas, no ano, 396 pessoas.

De 2017 a 2024 o crescimento de avaliações e diagnóstico foi de 391%. As informações levantados indicam que 96% das pessoas avaliadas são elegíveis para algum dos programas da Apae, seja na área de assistência social, saúde ou educação.

Matrículas aumentaram 315%

A instituição mostra que de 2017 a outubro de 2024, houve crescimento nas pessoas matriculadas de 315%, ou seja, de 327 para 1.031. Isso implicou na contratação e treinamento de profissionais nas áreas de educação, saúde e assistência social. No período, o número de profissionais aumentou 251%, ou seja, de 86 (em 2017) para 216 (out. 24).

O aumento de matrículas exigiu, por conseguinte, ampliação de espaço físico e, como solução, em 2022, a Apae transferiu o serviço de avaliação e diagnóstico para uma nova sede na rua Procópio Gomes (Integralis) e, da Prefeitura, recebeu prédio na Tifa Martins, compartilhado com a AMA, onde atende 282 pessoas.

Além disso, a instituição ampliou neste ano o atendimento do programa estimulação precoce e do programa habilitar e reabilitar para o período noturno na unidade matriz (bairro Centenário), com atendimento até as 21h, adicionando mais 108 matriculados.
Na nota, a diretoria da Apae Jaraguá do Sul afirma que em março de 2023 apresentou ao Ministério Público de SC e ao Município, um projeto de expansão com a finalidade de zerar a fila de espera que tinha naquele momento, mas não recebeu retorno.

Esclarece, também, que para a ampliação dos espaços, aquisição de equipamentos, materiais e contratação de mão de obra, busca recursos por meio de projetos de captação como o Pronas, FIA estadual e municipal, varas trabalhistas, além de doações de empresas e pessoas físicas, mais eventos beneficentes que realiza.

Município tem ampliado valores de repasses às entidades que trabalham com PCDs

O Município de Jaraguá do Sul vem ampliando ao longo dos anos os convênios com entidades que trabalham com foco em diagnóstico e reabilitação em deficiências, terapias de estimulação e aprendizado pedagógico. Os recursos repassados são importantes e buscam ampliar, cada vez mais, a oferta de serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, entre outros.

Somente para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jaraguá do Sul, a Prefeitura mais que triplicou os repasses de recursos ao longo dos anos. Em 2016 a entidade recebeu em torno de R$ 548,5 mil em convênios com o Município. Em 2017, o aporte financeiro foi ampliado para cerca de R$ 838 mil. Já, em 2022, foram destinados, por meio de Termo de Fomento, cerca de R$ 1,6 milhão.

Em 2024, já foram destinados mais de R$ 3,8 milhões à entidade para a prestação de serviços especializados e atendimento em diversas modalidades, como diagnóstico, reabilitação e estimulação do desenvolvimento. Além do aporte financeiro, desde 2022, funciona no bairro Tifa Martins uma extensão da Ama e da Apae. O prédio pertence ao Município e foi cedido pela Prefeitura a essas entidades com o objetivo de ampliar os atendimentos à população.

Além disso, está em andamento desde o mês de maio de 2024, um Edital de Credenciamento voltado a entidades que tenham interesse na prestação desses serviços especializados. Uma empresa fez o credenciamento e já iniciou os atendimentos. Também foram retomadas as avaliações de novas propostas. A intenção da Administração Municipal é reduzir a fila de espera.

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