Antídio cobra do Estado sobre superlotação do Presídio de Jaraguá

Antídio cobra do Estado sobre superlotação do Presídio de Jaraguá – O deputado Antídio Lunelli fez um pedido de informação à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A solicitação busca esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a superlotação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. A unidade, com capacidade para 390 presos, atualmente abriga 687 detentos.

Consequências para a segurança pública

Antídio alerta para os riscos dessa superlotação. A falta de vagas pode resultar em decisões judiciais baseadas na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decisões podem permitir que detentos cumpram pena em regime mais brando ou até em prisão domiciliar. Como resultado, há um aumento nos riscos para a população.

Questões levantadas pelo deputado

Em primeiro lugar, o deputado questiona a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) sobre o conhecimento do governo sobre a possibilidade de soltura dos presos. Além disso, ele quer saber como está sendo feita a realocação de detentos e quais critérios estão sendo adotados. Em terceiro lugar, ele pede informações sobre as medidas emergenciais para resolver o problema de superlotação. Por fim, Lunelli questiona se há planejamento para a construção de uma nova unidade prisional ou ampliação da estrutura existente.

Segurança como prioridade absoluta

Para Antídio Lunelli, a segurança da população deve ser a prioridade. “Não podemos permitir que a falta de estrutura no sistema prisional coloque em risco a tranquilidade da nossa região. O governo precisa agir imediatamente para evitar que essa crise se agrave ainda mais”, afirma o deputado.

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