Antídio apresenta projeto para regularizar bingos beneficentes
Antídio Lunelli protocolou esta semana, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa certificar os bingos beneficentes
15/08/2024
O deputado Antídio Lunelli protocolou esta semana, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa certificar os bingos beneficentes, realizados eventualmente por entidades assistenciais, filantrópicas, religiosas e comunitárias em Santa Catarina.
A ideia é garantir a continuidade das ações feitas sem fins lucrativos. “Esses bingos são organizados exclusivamente com o intuito de ajudar, custear a manutenção das próprias instituições ou de projetos importantes para a comunidade, e ainda promovem uma confraternização entre as pessoas, especialmente com os idosos”, aponta Lunelli.
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No projeto de lei, a proposta é que a certificação social seja feita junto à Polícia Civil do respectivo município onde será realizado o evento beneficente, com apresentação de alguns documentos.
Antídio ressalta que o projeto não trata da regularização dos jogos de azar, atividade proibida por lei no Brasil, pela exploração comercial e obtenção de lucro por parte dos organizadores. “Os bingos beneficentes já são tradição na nossa sociedade, e muitas entidades ficam com receio de organizá-los e serem atreladas aos nocivos jogos de azar. Recebemos diversos relatos de denúncias às autoridades, por isso queremos deixar tudo dentro da lei”, pontua.
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