Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

Animais domésticos terão direito a RG – O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos está prestes a ser lançado, permitindo que tutores de pets em todo o Brasil registrem seus bichos de estimação gratuitamente e emitam o RG Animal. A novidade estará disponível no portal Gov.br, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade.

A ferramenta incluirá um QR Code na carteirinha de identificação, que poderá ser fixado na coleira do animal. Assim, qualquer pessoa com um celular poderá localizar o tutor, promovendo maior segurança e facilitando o reencontro em caso de perda.

O que Diz a Nova Lei?

A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autoriza a criação do cadastro, que reunirá informações detalhadas sobre os animais e seus tutores. Entre os dados registrados estarão identidade, CPF, endereço do tutor, características dos pets (raça, idade, sexo), além de informações sobre vacinas, doenças e local de permanência.

“Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA.

Microchipagem: Mais Segurança para os Pets

Embora não seja obrigatória, a inclusão de microchips subcutâneos no cadastro é recomendada. O dispositivo, aplicado por veterinários, armazena um código associado aos dados do tutor e pode ser lido por equipamentos específicos, disponíveis em clínicas veterinárias. Isso reforça o controle e a segurança, especialmente para animais em situação de risco.

Políticas Públicas e Benefícios do Cadastro

O sistema também será uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas. Municípios e estados que aderirem poderão acessar dados regionais para planejar ações como mutirões de castração, campanhas de vacinação e adoção, além de promover manejo populacional ético de cães e gatos.

“Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou o MMA.

Organizações não-governamentais, centros de zoonoses e abrigos poderão incluir animais no sistema, transferindo a tutela para novos donos após a adoção.

Sem Taxação para Tutores

Após a aprovação da lei, especulou-se sobre a possibilidade de criação de um imposto para tutores de animais domésticos, como ocorre na Alemanha. No entanto, o governo federal descartou essa hipótese. O cadastro será gratuito e visa melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor cobranças.

“No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, afirmou o governo federal em comunicado.

Atenção e Praticidade para os Tutores

O cadastro será acessível pela internet, com fiscalização e centralização de dados pelos estados e pela União. A iniciativa, além de proteger os animais, promete reforçar a conscientização sobre a posse responsável e o combate ao abandono.

Com esse registro inovador, o Brasil dá um passo importante na defesa dos direitos dos animais, promovendo maior segurança e apoio para tutores e organizações.

Fonte: Agência Brasil

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