Acaba de ser anunciado mais um capítulo da novela Universidade Gratuita. Não conformada com os 25% dos recursos destinados às compras de vagas, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça (TJ-SC) contra o programa de Jorginho Mello (PL). A notícia podemos dizer que não foi surpresa, porque esta reação já estava sendo desenhada desde que os primeiros detalhes do programa foram divulgados.
A Ampesc argumenta que o programa fere o artigo 170 da Constituição Estadual, pois deveria privilegiar os alunos matriculados em qualquer instituição que atue regularmente no estado e não apenas as comunitárias.
Na ação, os advogados da AMPESC também acusam o governo de violar o dever do Estado de oferecer igualdade de oportunidades para o acesso ao ensino, uma vez que privilegia apenas um determinado grupo de instituições. De acordo com a Ampesc, o contingente privilegiado pela nova lei corresponde a apenas uma parcela dos estudantes catarinenses, sendo a menor parcela e a menos carente se comparada aos que foram deixados de fora.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a PGE informam que não foram notificadas oficialmente sobre o questionamento e vão se manifestar com mais aprofundamento após estudar o conteúdo completo da ação. A SED tambbém fez questão de reforçar que o projeto foi construído com base nas legislações e que busca atender a todos os estudantes e democratizar o acesso ao ensino superior. E que quando foi aprovado e sancionado, além do Universidade Gratuita, aprovou e sancionou também o Fumdes para bolsas nas universidades privadas, para que os estudantes destas instituições também sejam contemplados com assistência estudantil.
Enquanto isso, o deputado Matheus Cadorin (Novo) aproveita para levantar a plaquinha do “eu te avisei”, porque todas as questões que estão sendo agora discutidas, já haviam sido alertadas por ele na época da votação do projeto.
Conteúdos em alta
Nova desembargadora
O Governador Jorginho Mello (PL) nomeou na tarde desta quinta-feira, 31, a advogada Fernanda Sel como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ela foi a escolhida para ocupar a vaga que estava sendo disputada no atual Quinto Constitucional da OAB-SC tendo sido a mais votada pelo TJSC na formação da lista tríplice.
Fernanda Sell é doutora em Ciência Jurídica pela Univali, onde é professora, e doutoranda pela Universidade de Alicante, na Espanha. Na OAB, é presidente de Comissão, Conselheira Estadual e Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia.
Cultura
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) realiza, nesta sexta-feira, 01, uma apresentação direcionada a jornalistas sobre a Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina, lançando a edição especial do Prêmio Catarinense de Cinema. O evento será às 9h, na Sala de Cinema Gilberto Gerlach, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. Por meio da Lei Paulo Gustavo, a FCC distribuirá mais de R$ 60 milhões para o setor cultural ainda em 2023. Outros R$ 16 milhões provenientes do Governo do Estado serão distribuídos com a realização de editais.
Mobilização
Os secretários de Estado Marcelo Fett (Ciência, Tecnologia e Inovação), Silvio Drevek (Indústria, Comércio e Serviços) e Estêner Soratto (Casa Civil) estiveram presentes na Assembleia Ordinária convocada pela Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) na quarta-feira, 30. A reunião foi para discutir, entre outros assuntos, a Mobilização Nacional de Prefeitos, realizada ontem, em protesto contra a grave crise financeira enfrentada pelas administrações Municipais em todo o País.
Crise na Casan
A diretoria da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) recebeu nesta quinta-feira (31/7) comitiva liderada pelo prefeito Topázio Neto para iniciar a formulação de uma proposta para o avanço da cobertura de esgotamento sanitário da Capital. O encontro foi o primeiro entre as partes após documento enviado pela prefeitura, estabelecendo prazos para a CASAN avançar no saneamento da Capital. Na reunião, ficou definido que será formado um grupo de trabalho, reunindo técnicos da Prefeitura e CASAN, para elaboração de um plano de ação conjunto a fim de que até 30 de setembro a Companhia apresente uma antecipação de entrega de obras.
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Cris Badu
Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.
