Almeida defende atualização nos critérios da tarifa social de água

Almeida defende atualização nos critérios da tarifa social de água – O vereador Almeida, da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, propôs uma moção legislativa solicitando a revisão da legislação relacionada à tarifa social de água e esgoto no município. De acordo com ele, os critérios atuais estão desatualizados e precisam ser modificados com o intuito de ampliar o acesso ao benefício.

Segundo dados da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, apenas 29 famílias recebem o desconto atualmente. No entanto, existem cerca de 10,6 mil famílias com renda mensal bruta de até dois salários mínimos na cidade. Ou seja, a abrangência atual do benefício está muito abaixo da real demanda.

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Com toda a certeza, isso evidencia uma discrepância significativa no acesso aos serviços básicos por famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, os critérios utilizados têm mais de 18 anos e, segundo Almeida, não condizem mais com a realidade socioeconômica atual.

Como resultado, muitas famílias acabam excluídas do benefício por possuírem telefone fixo, motocicleta, veículo ou por morarem em condomínios populares, como os do programa Minha Casa Minha Vida. Apesar disso, essas famílias continuam enfrentando sérias dificuldades financeiras.

Dessa forma, o vereador defende uma mudança urgente nos critérios, com a finalidade de incluir quem realmente precisa. Uma das sugestões é a inclusão automática das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Assim sendo, o processo de concessão seria mais justo, ágil e coerente com a realidade atual.

Em resumo, Almeida alerta para o risco de inadimplência entre as famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem pagar as contas de água e esgoto. Por consequência, essas pessoas acabam comprometendo sua permanência em moradias populares. Logo, isso fere o direito constitucional à habitação digna.