Alesc: Lei multa praticantes da Farra do Boi

Alesc pede explicações à Carmen Zanotto

O desconforto entre os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o Estado, após alguns parlamentares terem questionado os números apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) referente à realização de cirurgias eletivas, parece que ainda paira no ar.

Nesta terça-feira, 9, durante sessão na Alesc, foi acatado o requerimento do presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), que solicita a presença de Carmen Zanotto para apresentar uma radiografia do setor, em especial, para informar sobre o atual panorama das filas de cirurgias eletivas e os números recentes dos casos de Covid-19 e da Dengue. A data do encontro ainda não foi definida.

Alesc pede explicações à Carmen Zanotto

A secretária da pasta, Carmen Zanotto, que esteve na Alesc na segunda-feira, 8, para participar de um evento da Frente Parlamentar de Saúde, aproveitou sua passagem pela Casa para rebater o que havia sido questionado na última semana pelos deputados e apresentou os números dos procedimentos realizados até março, foram 405.896 mil cirurgias. A pré-candidata à prefeitura de Lages, em sua fala, esclareceu que os dados estão todos disponíveis no DataSus.

Há poucos dias, a SES também divulgou uma nota, após os vários questionamentos por conta da superlotação dos hospitais, justificando o que está acontecendo, embora não seja necessário ser gênio para perceber que existe, sim, um problema generalizado em todo o país, a epidemia de dengue, que está levando boa parte da população a procurar atendimento médico. Uma consequência da baixa adesão à campanha de vacinação contra a doença, que ajuda a piorar o cenário. Não é fácil quando a própria população não ajuda!

Um exemplo é a região Norte do Estado, que um mês depois do início da vacinação, só imunizou 27,12% do público-alvo. E o número, obviamente, preocupa as autoridades.

Associado à dengue, ainda tem Covid 19, gripe, pessoas com problemas respiratórios (ainda decorrentes da própria covid) e uma série de outras doenças, além dos casos de emergência por traumas e acidentes.

Lei multa praticantes da Farra do Boi

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que pune financeiramente quem participar ou incentivar a prática da farra do boi em Santa Catarina. A lei passa incluir como passíveis de multa, além dos participantes e divulgadores, aqueles que comercializarem e/ou transportarem o boi para a Farra, quem ceder veículo de transporte e proprietários, comodatário ou possuidor de imóvel privado que permita a realização de Farra.

Alesc: Lei multa praticantes da Farra do Boi

Quem promover e/ou divulgar a Farra do Boi será multado em R$ 20 mil, dobrados em caso de reincidência. Participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática, possuidor do imóvel onde ocorre a Farra, serão multados em R$ 10 mil, dobrados em caso de reincidência. O Projeto de Lei é do deputado Marcius Machado (PL).

Isenção do IR

Um projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos foi aprovado nesta terça-feira, 9, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, agora, segue para votação no plenário principal do Senado. Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a dois salários mínimos.

O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015. No entanto, foram rejeitadas duas emendas na proposta que propunham elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil. Uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).

Residência jurídica

Bachareis em Direito recém formados, ou cursando pós-graduação, poderão aprimorar sua formação teórica e prática por meio da participação no Programa de Residência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Instituído pelo Governador Jorginho Mello, a iniciativa permite que bachareis que tenham obtido seu diploma há, no máximo, cinco anos, ou que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas relacionadas às atividades da PGE/SC, integrem as equipes dos procuradores do Estado.

O programa terá início muito em breve, após medidas administrativas de regulamentação. Cada procurador do Estado poderá receber um residente, com número total de vagas e remuneração a serem definidos.

Segurança nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou mais três projetos de leis elaborados pelo Integra, comitê criado para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Um deles dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas em SC.

Outro define que todas as escolas da educação básica no Estado devam estabelecer o controle de acesso, por meio de aparelho de interfone ou instrumento tecnológico congênere. E, por fim, o terceiro PL aprovado institui equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar, voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (PLIN), formada por um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor e um gestor de segurança.

Varejo alimentar

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) comemora o desempenho das empresas catarinenses no cenário nacional, divulgado por meio do Ranking ABRAS, e anunciado na última segunda-feira, 8. O estudo anual oferece uma visão detalhada das movimentações do setor supermercadista brasileiro no ano anterior, e colocou cinco gigantes de Santa Catarina em posições de destaque entre as 50 maiores do país: Grupo Koch, Grupo Giassi, Grupo Angeloni, Grupo Mundialmix e Grupo Passarela, reforçando a importância do varejo alimentar do estado no cenário nacional.

Os resultados foram divulgados durante o Smart Market, um encontro de lideranças do varejo alimentar. O evento serve como plataforma para as principais discussões e tendências do mercado

R$ 30 milhões para a saúde

O Governo do Estado irá repassar anualmente R$ 30 milhões para os 15 consórcios de saúde já consolidados. Os pagamentos serão realizados de acordo com o critério população, criando faixas de repasse. A Lei Estadual que garante o repasse da verba foi aprovada na Alesc e é de autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). Em 2021, os consórcios receberam R$ 22 milhões, em 2022 não houve repasse. Em 2023 foram então repassados, em parcela única, R$ 30 milhões referentes ao ano anterior.

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