Alesc debaterá fechamento do Hospital de Custódia e sobrecarga na saúde

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc)  aprovou na terça-feira (7), audiência pública para tratar do fechamento dos hospitais de custódia no país, que abrigam pessoas com doenças mentais que praticaram crimes. Também foi aprovado debate público sobre a situação da rede de atendimento de urgência e emergência na saúde pública de Santa Catarina. As proposições foram apresentadas pelo deputado Vicente Caropreso. Ainda não há data para os eventos.

Os hospitais de custódia, também conhecidos como “manicômios judiciais”, abrigam pessoas com transtornos mentais que foram consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, ou seja, aquelas pessoas que não podem ser responsabilizadas por seus atos e são enviadas para este espaço para cumprirem uma medida de segurança e terem tratamento médico.

Vicente explicou que por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até maio de 2024 todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país devem ser fechados. Santa Catarina tem um hospital de custódia, com 92 sob custódia do governo estadual que têm doenças mentais graves.

Falta de estrutura sobrecarregam emergências de hospitais referência

Quanto à situação da rede de atendimento de urgência e emergência na saúde pública de Santa Catarina, o deputado apontou que pacientes com quadros de saúde menos graves, que deveriam ser atendidos em pronto atendimentos municipais, acabam sobrecarregando as emergências dos hospitais de referência.

Para o parlamentar, a crise gerada pela epidemia de dengue e pelo avanço de pacientes internados por doenças respiratórias, mostra que muitos municípios não estão cumprindo com suas responsabilidades. “Há algo errado com o sistema e precisamos discutir isso. Temos municípios de grande porte sem UPA”, afirmou. Há, também, municípios com pouca estrutura na rede básica de saúde para atender seus munícipes.

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