Candidatos recebem sugestões e firmam compromissos com a Aciag

A Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) iniciou a ouvir os candidatos a prefeito e, ao final, entrega uma carta propositiva – Voz Única 2024 – com o posicionamento da classe empresarial quanto às questões que envolvem diretamente o desenvolvimento social e econômico do município, com vistas a resultados positivos para o futuro, “com uma gestão transparente, enxuta, eficiente, participativa e eficaz”.

Considera, entre outros, reforma tributária e a necessidade de tornar o município competitivo, criando políticas de desenvolvimento econômico que transforme o território de Guaramirim em um ambiente hospitaleiro e economicamente aos negócios, promovendo programa de incentivo nos moldes de cidades com melhores desempenhos, reconhecendo a concorrência direta com os municípios.

Presidente Victor Ossowsky entregou documento da Aciag aos candidatos Adriano e Dênis, do PL

Os primeiros candidatos ouvidos, no dia 26 de agosto, foram Adriano Zimmermann/Dênis Lunelli, do PL e, no dia 2 de setembro, às 18h30min, estarão Ângelo da Silva/Coronel Vonk, do Novo.

Na área de Infraestrutura: Incentivar a implantação de novos Loteamentos, Condomínios e Parques Industriais privados. Instalar iluminação pública nas passarelas localizadas na Rodovia BR-280/Guaramirim. Planejar e executar a política de mobilidade urbana, sem acréscimo na tarifa, e implementar Transporte Público Municipal, com terminal de ônibus municipal. Apoiar a iniciativa da Aciag no que se refere ao Projeto de Transposição dos Trilhos, junto ao Governo Federal, deixando a área atual para criação de uma via Leste/Oeste, implantando um novo corredor viário, conforme proposto na atualização do Plano Diretor.

Também criar o Centro de Eventos de Guaramirim – Centro Cultural e Parque de Exposições. Criar área de lazer – Parque linear de Guaramirim, nas margens do rio Itapocu, sendo viabilizado com recursos das multas ambientais. Elaborar, concluir e cumprir o Plano Municipal de Macrodrenagem. Cumprir o Plano Municipal de Saneamento, bem como, promover debates ativos e criteriosos, para auxiliar na identificação do melhor modelo para o projeto de concessão de água e esgoto em execução pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu – Cigamvali, garantindo assim uma tarifa equilibrada e justa para os cidadãos.

Melhores práticas de gestão pública e reativação da SDE são citados

Na área Política/gestão pública, a carta propositiva sugere: Criar procedimentos de Melhores Práticas de Gestão Pública, a exemplo da desburocratização no processo de abertura de novas empresas. Criar Conselho consultivo de gestão municipal, de apoio ao executivo, com participação da comunidade e da classe empresarial. Fortalecer e estruturar constantemente os Conselhos Municipais, em especial manter ativo o Conselho Municipal da Cidade – Concidade. Reativar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estruturada e eficiente. Criar uma sala de gestão para promover melhores práticas de Gestão Pública, com o objetivo de garantir um acompanhamento contínuo dos recursos públicos.

Vonk e Ângelo, do Novo, estarão segunda-feira na Aciag

Pede, também, integrar as Secretarias Municipais e aprimorar a gestão de processos. Melhorar os processos de Licitações Municipais com o objetivo de aumentar a transparência, controle, eficiência e eficácia nas contratações públicas, com a revisão e aprimoramento das especificações técnicas dos produtos e serviços a serem licitados e implementando um controle rigoroso de recebimento dos materiais e serviços, junto com a implantação de equipamentos e softwares de gestão de licitações, que assegurem acompanhamento em tempo real, fiscalização, transparência, agilidade, conforme os contratos.

Outra sugestão da Aciag, nessa área, é implementar melhorias no cadastro municipal, visando otimizar o processo de pagamento de tributos. Manter a jornada de atendimento nas repartições públicas municipais, seguindo o horário das empresas. Valorizar o funcionário público efetivo por meio de capacitações contínuas e, quando necessário, promover servidores aptos a cargos gratificados e de provimento em comissão, economizando recursos públicos.

Cumprir o Plano Municipal de Turismo, apresentar inventário detalhado dos bens públicos municipais (patrimônio), que estão inativos e criar sistemática de atualização e registro dos mesmos. Assumir o compromisso de criar Planejamento Estratégico com visão futura da cidade, apoiando o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Guaramirim e a Agência de Desenvolvimento de Guaramirim, para promoção do Planejamento Estratégico.

Alteração da legislação tributária e apoio à segurança pública são solicitados

Na área tributária, o documento propõe assumir o compromisso de não criar e não aumentar os tributos municipais. Alterar a legislação municipal, afastando a cobrança/exigência anual da TLL – Taxa de Licença e Localização das empresas regularmente estabelecidas neste município, prática que onera injustificadamente as empresas, subtraindo-lhes a competitividade em relação a concorrentes estabelecidas em outros municípios – especialmente aqueles que integram esta região do Estado (como, por exemplo, Joinville, Schroeder e Jaraguá do Sul), para as quais este tributo não é exigido.

Na segurança pública, investir na estruturação de Câmeras de Vigilância, adaptando a novas tecnologias e promover a ampliação da infraestrutura de vigilância em pontos estratégicos (bairros), promovendo cercamento eletrônico por de equipamentos de alta resolução, a exemplo de câmeras OCRs (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Também manter apoio aos Bombeiros Voluntários de Guaramirim, em especial em relação a construção da nova sede.

Criação de Núcleo de Inovação e delimitação de AUCs estão na pauta

Na Educação/inovação, a carta propositiva da Aciag pede a elaboração de convênio com Centro de Inovação Novale Hub, para criação do Núcleo de Inovação de Guaramirim. Cumprir o Plano Municipal de Educação. Manter apoio institucional ao CEDUP – Centro de Educação Profissional de Guaramirim, cujo objetivo é oferecer educação profissional gratuita. Manter apoio às instituições de ensino de qualificação profissional privado, de nível inicial, fundamental, médio e superior.

Na Saúde, assegurar a manutenção do modelo de Organização Social de Gestão do Hospital Municipal Santo Antônio, com intuito de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços, assim como, manter a vigente representatividade do Conselho Consultivo do hospital.

Todos os candidatos serão recebidos na Aciag

Na área ambiental/rural/sustentabilidade, manter a parceria entre Estado, Município e o convênio com o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), para a Fundação do Meio Ambiente de Guaramirim. Disciplinar medidas para delimitar AUC – Área Urbana Consolidada do Município e estabelecer ações para regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d’água naturais, tendo como referência legislação de Jaraguá do Sul e, ainda, definir as diretrizes para ocupação de imóveis situados dentro dos limites estabelecidos pela legislação como faixa abrangida por Áreas de Preservação Permanente – APP’s.

Candidatos ao Legislativo também têm compromissos sugeridos

Não apenas aos candidatos ao Executivo de Guaramirim a carta propositiva faz sugestões. Aos candidatos ao Legislativo, os compromissos solicitados são: Não aumentar o número de vereadores. Reduzir despesas, realizando uma gestão enxuta, eficiente e eficaz. Revisar, adequar e atualizar as Leis municipais vigentes. Limitar em até 2% (dois por cento) os gastos referentes aos recursos repassados pela Prefeitura de Guaramirim para as despesas da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de manter a capacidade de investimentos do município.

O documento, segundo a Aciag, foi debatido com a diretoria, conselho superior e associados, com a finalidade de acrescentar conteúdo e ações ao Plano de Governo dos candidatos, visando à implantação e implementação de projetos que venham ao encontro do desenvolvimento social e econômico do município de Guaramirim. Todos os candidatos a prefeito vão receber o documento, de acordo com a programação de apresentação já divulgada.

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