Samantha Hafemann |Lei nº. 14.022/20: Violência doméstica durante pandemia

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Desde o início da quarentena fala-se sobre o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar e, consequência ou não do COVID-19, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou um crescimento de 22,2% do índice de feminicídios (assassinato em razão da vítima ser mulher) no Brasil, entre os meses de março e abril de 2020.

Em razão desse cenário, nesta quarta-feira (8) foi sancionada a Lei nº. 14.022/20, que passa a considerar o atendimento às vítimas de violência doméstica ou familiar um serviço essencial, que não pode ser interrompido durante o estado de calamidade pública decretado em razão do COVID-19.

Por força desta lei foi determinada a disponibilização de canais de comunicação, gratuitos, para atendimento virtual, bem como, foi instituída a agilidade no atendimento dos casos em que a vítima corra algum risco, sendo que todas as denúncias recebidas pelas Centrais de Atendimento deverão ser encaminhadas às autoridades competente em até 48h.

Mesmo diante da pandemia, o exame de corpo de delito continua sendo exigido, e o atendimento presencial às vítimas é obrigatório em alguns casos específicos (estupro, crimes sexuais contra menores ou vulneráveis, descumprimento de medidas protetivas, crimes contra adolescentes ou idosos, feminicídio, lesão corporal grave ou gravíssima, lesão corporal seguida de morte, e ameaça praticada com uso de arma de fogo).

A nova lei também passa a permitir que as medidas protetivas, destinadas a garantir a segurança e bem-estar da vítima, sejam solicitadas através de atendimento virtual. Quanto as medidas protetivas que já estavam em vigor antes mesmo da pandemia, serão automaticamente prorrogadas durante o período de calamidade pública.

Paralelamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com apoio do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros) lançaram, algumas semanas atrás, a campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que encoraja as vítimas de violência à desenharem um “X” na palma de sua mão e mostrarem-no em alguma farmácia, onde receberão auxílio, atendimento e serão encaminhadas às autoridades policiais competentes.

Afinal, nunca é tarde para lembrar: todo e qualquer caso de violência deve ser denunciado!

 

Canais para atendimento:

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180

Serviço de Proteção à Crianças e ao Adolescente – Disque 100

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.