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Vereador ou secretário?

A proibição para vereador assumir uma secretaria municipal sem renunciar ao mandato tem o aval do prefeito Antidio Lunelli (MDB), que já na campanha eleitoral de 2020 defendia essa mudança na Lei Orgânica do Município

10/02/2021

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Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

A proibição para vereador assumir uma secretaria municipal sem renunciar ao mandato tem o aval do prefeito Antidio Lunelli (MDB), que já na campanha eleitoral de 2020 defendia essa mudança na Lei Orgânica do Município. E não há nenhum da base de apoio ao chefe do Executivo entre os eleitos ocupando cargos na prefeitura. Mas a proposta não alcança os suplentes, indicados pela cota que cada partido da coligação oficial tem. Aqui e em qualquer lugar, diga-se.

Projeto passa

Por isso mesmo, o líder do governo na Câmara de Vereadores, Luís Fernando Almeida (MDB), acha que o projeto passa fácil pelo plenário do Legislativo.

Em 2019, proposta idêntica do vereador Arlindo Rincos (PSD) feita em 2016, foi rejeitada ainda quando tramitava na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. “É inconstitucional. Nós não podemos mudar isso”, disse o então líder do governo, Pedro Garcia (MDB), argumentando dispositivo da Constituição federal.

No Sul

Em Criciúma a câmara aprovou a proibição em outubro do ano passado, em projeto apresentado pela segunda vez pelo vereador Ademir Honorato (MDB).

Incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal. Além de cargos comissionados da administração direta e indireta do município. É isso. O eleitor elegeu o vereador, mas não outorgou a ele a opção de ser secretário.

Quatro na raia

Pelo andar da carruagem, salvo rodas quebradas ao longo deste pedregoso caminho, o eleitor não poderá se queixar de falta de opções na eleição para governador em 2022. Mesmo que seja a mesmice de sempre.

Crentes de que, embora com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se candidatando a uma reeleição, não se repetirá nas urnas o tsunami de 2018. Quatro candidatos virtuais à sucessão de Carlos Moisés (PSL) já ciscam por aí. São dois prefeitos, um senador e um ex-governador.

Mais do mesmo

Gean Loureiro (DEM), prefeito de Florianópolis; João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó; senador Jorginho Mello (PL) e até mesmo o ex-governador João Raimundo Colombo, que deve assumir o comando estadual do PSD.

Moisés, no acerto com o MDB, PP e PSD na distribuição de cargos e composição da base de sustentação na Assembleia Legislativa, não irá à reeleição. Mas, como ele mesmo já disse, será “protagonista” na disputa. Para senador, quem sabe. 

MDB calado

Dos grandes partidos de Santa Catarina, o MDB é o maior deles, com o maior número de prefeitos (96) e vereadores (822) eleitos no ano passado.

Porém, e mesmo assim, lideranças emedebistas ainda não se manifestaram abertamente sobre nomes à sucessão de Moisés. O partido não tem, hoje, um nome capaz de juntar em torno de si a necessária unanimidade e aceitação dos eleitores. E, pelo visto, não terá tão cedo depois do desastre eleitoral de 2018.

Explicações

Secretário estadual da Infraestrutura, Thiago Vieira, será convocado pela Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a proposta do governador Carlos Moisés (PSL) de injetar R$ 100 milhões em recursos do Estado na duplicação da BR-470, quando as rodovias estaduais em sua maioria estão em estado lastimável. O requerimento é do vereador Ivan Naatz (PL/Blumenau).

“Ninguém duvida da importância da rápida conclusão da duplicação da BR-470, mas há dezenas de rodovias estaduais em situação precária e sem qualquer previsão de projeto de revitalização”, reclamou o deputado. Um exemplo? Trecho da SC-108, de Guaramirim e Massaranduba. Simplesmente lamentável!

Explosivo

Ministério Público Federal e a Polícia Federal acreditam que há pelo menos vinte anos políticos recebem gordas propinas por força de contratos assinados pela secretaria estadual de Administração.

As investigações em andamento visam grandes e conhecidos “tubarões” da política catarinense.

Entre 1999 e 2018, Esperidião Amin (PP), Luiz Henrique da Silveira (MDB/dois mandatos), Pinho Moreira (MDB/interino duas vezes), Leonel Pavan (PSDB) e Raimundo Colombo (PSD/dois mandatos) governaram Santa Catarina.

O que não significa dizer que tenham envolvimento em atos de corrupção. Em 2019 assumiu Carlos Moisés (PSL) cuja gestão também é investigada.

 

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