TCE inocenta Moisés na compra dos 200 respiradores

Um parecer exarado pela Diretoria de Contas de Gestão do Tribunal de Contas do Estado inocenta o governador Carlos Moisés (PSL) de responsabilidades na compra dos 200 respiradores da China, ao preço de R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem qualquer garantia de entrega do produto. Aliás, nunca entregues no modelo negociado. O nome do governador não aparece na lista de pessoas que participaram do negócio. Mesmo assim, trata-se de documento preliminar porque o caso ainda será decidido no âmbito do TCE. Porém, assim Moisés fica mais longe de um novo afastamento do cargo. A tendência, como se previa, é pelo arquivamento deste segundo pedido de impeachment, ainda sem data para ser julgado.

ARROCHO

Entre outros procedimentos, a secretaria estadual da Fazenda sinaliza que, “o governo promoverá aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica”. Traduzindo, o Estado vai arrochar devedores de impostos e taxas na tentativa de cobrir um rombo orçamentário estimado em mais de R$ 1,2 bilhão nos próximos doze meses. Até novembro do ano passado, o prejuízo anual com a sonegação de impostos era de R$ 140 milhões. Em cinco anos, um único produto já representava perda de R$ 700 milhões.  

ROMBO

A receita para 2021 foi estimada em R$ 31,749 bilhões, mas as despesas projetadas são de R$ 32,981 bilhões. Assim, a política financeira para o próximo exercício, acreditando-se em uma pós-pandemia, limitará despesas primárias e correntes, além de reduzir o déficit previdenciário. Mas, isso inclui a urgente aprovação da proposta do Executivo para a reforma da Previdência dos servidores estaduais, encalhada há quase um ano na Assembleia Legislativa. Em suma, recursos próprios escassos para o próximo ano, refletindo em menos obras e serviços.

BOM SENSO

Neste fim de ano não haverá interrupção das atividades no âmbito do governo do Estado. Decreto já publicado prevê ponto facultativo apenas na véspera de Natal, dia 24 dezembro. E na véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro. Nos dias 28, 29 e 30 de dezembro e a partir do dia 4 de janeiro de 2021, o expediente será normal. A comunidade contribuinte agradece. E, com isso, o governador Carlos Moisés (PSL) tenta reconstruir sua imagem púbica.

CURRÍCULOS 1

Jamais se viu em tempo algum tantos currículos altamente qualificados para a contratação de secretários e outros cargos de primeiro escalão como agora, em Joinville, no processo implantado pelo partido Novo com a eleição de Adriano Silva, que toma posse da cadeira de Udo Döhler (MDB) em primeiro de janeiro.

CURRÍCULOS 2

A mesma qualificação exigida pelo partido na seleção de assessores dos dois vereadores eleitos em Jaraguá do Sul. São metros e mais metros de diplomas. Teoricamente, não há nada igual no serviço público municipal do país. Mas, logo, logo vão descobrir que o buraco é mais embaixo. Bem mais embaixo.

A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa analisa relatório do deputado Jerry Comper (MDB) sobre dois pedidos de afastamento do presidente Julio Garcia (PSD), denunciado em inquérito no âmbito da Operação Alcatraz. Que apontou o deputado em casos de corrupção e favorecimentos, incluindo parentes. Assinam os pedidos o advogado Thiago Frigo e Michel Pinheiro, que coordena em Santa Catarina o movimento Marcha Contra a Corrupção. A tendência é de que empurrem tudo com a barriga para 2021. Comper foi chefe de gabinete do ex-deputado Aldo Schneider (MDB), que presidiu a Alesc em 2018 e está longe de ser um desafeto de Garcia.

INDENIZANDO

Assembleia Legislativa aprovou projeto com assinatura do governador Carlos Moisés (PSL) para reembolsar os hospitais administrados pelo Estado e municípios no que toca a gastos com diárias de leitos de UTI não habilitados pelo Ministério da Saúde. E disponibilizados para o tratamento da Covid-19. Para cada leito, o Estado pagará diária de R$ 1, 6 mil, até 31 de março de 2021. O dinheiro sairá de um bolo de R$ 100 milhões do Fundo Estadual da Saúde.  

ACELERADOS

Impressionante o ritmo de trabalho dos deputados estaduais, o que também ocorre nas câmaras de vereadores, sempre que as férias de fim de ano, que chamam de “recesso parlamentar”, se aproximam. De uma só tacada, na última sessão plenária do ano, foram aprovados 34 projetos de lei. Agora é eleger a mesa diretora para o próximo biênio e curtir férias de 45 dias. Com salário integral, verbas de gabinete e reembolso de despesas com viagens, hospedagem, alimentação, combustível, aluguel de carros, telefone e tudo o mais.