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Servidor sem reajuste

TCE e MPC entenderam que a suspensão temporária das reposições salariais é constitucional

20/05/2021

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Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado em resposta a consultas feitas pela prefeitura de Massaranduba e Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí: prefeitos não devem reajustar salários dos servidores públicos em 2021 e nem mesmo repor a inflação do período. O TCE e o Ministério Público de Contas assim se posicionaram ao levar em conta a última decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Suspensão é constitucional

TCE e MPC entenderam que a suspensão temporária das reposições salariais é constitucional, ou seja, é válida. Porque atende uma situação de emergência, no caso a pandemia. A medida, prevista em lei federal, vigora até 31 de dezembro de 2021 e seria uma contrapartida ao reforço financeiro que estados e municípios receberam devido à pandemia.

TCE vai comunicar

A decisão do TCE muda entendimento anterior do órgão com base na Proposta de Emenda Constitucional Emergencial que proíbe, segundo especialistas, reajuste apenas na área federal quando as despesas da União ultrapassarem 95% da receita. Reposições já concedidas serão analisadas pelo TCE. Na região, servidores de Jaraguá do Sul e Guaramirim já receberam o benefício.

Conchavando apoios

Rompido com o governador Carlos Moisés (ainda no PSL), de quem foi fiel escudeiro nas horas mais amargas vividas pelo chefe do Executivo em 2020, o deputado federal jaraguaense, Fabio Schiochet, também presidente estadual do partido, deixa antever que a sigla vai engajar-se à candidatura do senador Jorginho Mello (PL) a governador. O PTB, pelo que se sabe, seguirá o caminho. Em tempo: Mello já ofereceu a vaga de vice ao prefeito Antidio Lunelli (MDB).

Palanque para Bolsonaro

Mesmo que divergentes em muitos pontos, estes partidos garantem, desde já, palanque em Santa Catarina para Jair Bolsonaro (ainda sem filiação partidária) na campanha à reeleição. Claro está que Moisés, se ficar no PSL, não subirá no mesmo palanque. Não por decisão própria, mas porque não terá acesso franqueado. É que Schiochet, Mello e Bolsonaro não o querem por perto.

Apoio à enfermagem

Há que se concordar: provavelmente, ninguém no Congresso Nacional lerá moção de apelo da Câmara de Jaraguá do Sul para que aprovem projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), estabelecendo o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. Mas, nada impede um ato de solidariedade à categoria pessimamente remunerada desde sempre. A iniciativa dos vereadores Jonathan Reinke (Podemos) e Nina Santin Camello (PP) obteve oito votos favoráveis. Rodrigo Livramento (Novo) votou contra.

O PT e Moisés

Depois do voto do deputado Fabiano da Luz contrário ao impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), a bancada do PT na Assembleia Legislativa começa a ser questionada sobre a postura dos parlamentares em relação ao governador. Outras lideranças do partido entendem que a postura tem de ser a de oposição. Até porque o PT pretende lançar candidato próprio ao governo do Estado. Os quatro deputados petistas, entretanto, defendem uma postura de independência e não aceitam nenhum tipo de pressão. Ao contrário, apontam o bom relacionamento com Moisés até agora. Aliás, já há um almoço marcado com o chefe do Executivo e a bancada na AL.

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