SENSÍVEIS DECIBÉIS - Parte 2

A J Marchi

Questionamentos evidentes, obviedades improváveis e banalidades incomodas. 

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“A perturbação do sossego alheio, tema do artigo anterior, entalhada no art. 42 da Lei de Contravenções Penais, e a perturbação da tranquilidade, prevista no art. 65 do mesmo diploma legal, esta, um ato contravencional contra a política de costumes que atinge a pessoa determinada, no qual o agente tem o acinte em perturbar; aquela é uma infração contra a paz pública que atinge um número indeterminado de pessoas. ” Isto é fundamental, conforme ensina o jurista Andreucci, conforme TACrimSP-RT, 624/324 (2017), p.498-499, advertindo sobre a diferença basilar entre as duas contravenções que costumeiramente são confundidas. Não cabe aqui, enumerar os vultuosos processos que tramitam utilizando-se de farta jurisprudência.

O foco deste artigo é o de levantar possibilidades para que, através de Termos de Ajustamento de Conduta, medidas sejam tomadas pelas administrações públicas para reduzir os níveis sonoros das buzinas das locomotivas da concessionária da rede ferroviária que cruzam os municípios do vale, de leste a oeste várias vezes durante as 24 horas do dia, e com certeza absoluta, causando irritação com seus exacerbados e sensíveis decibéis. Sem esperança de que neste século a linha ferroviária se desloque para fora da cidade, a tolerância velada tornou-se a única ferramenta que possibilita a convivência com este agressivo estorvo.

Em um passado próximo, a população irritada e cansada, apelou a todos os meios de comunicação que por sua vez, interpelou os órgãos representativos da sociedade. Como resultado, o ex-prefeito Moacir Bertoldi fez uma válida tentativa para colocar um fim aos buzinaços e aos esporádicos acidentes provocados pela imprudência de uns poucos que de tão incomuns, alardeava a população. O que hoje se vê, são os restos de uma boa ideia abandonada pelas administrações posteriores. Há muita falácia sobre o que realmente causou o abandono das cancelas, mas, o que causa indignação, além do desperdício de dinheiro do contribuinte, é a natureza de inviabilizar a continuidade de boas ideias ou até mesmo, melhorá-las.

A primeira tentativa foi feita e mesmo que abandonada, não seria de boa política, reconsiderá-la? Espera-se que uma atitude positiva das administrações públicas e principalmente do Legislativo Municipal, devolva ao cidadão o sono dos justos. Espera-se que uma negociação com a concessionaria em prol dos interesses da enorme fatia da população prejudicada, sinalize a almejada representatividade. Trata-se de uma questão de saúde pública. São sonos interrompidos, ouvidos agredidos e muito do tempo de todos que não volta jamais, perdidos, pois a cada duas horas, a empresa que detém a concessão para explorar o ramal, explora também a paciência de todos.

É impossível que no mundo tecnológico em que vivemos, não se encontre uma solução digna de nossa existência. Quero crer que um padrão grave das buzinas, com menor incidência e aliado a algum tipo de sinalização luminosa com câmeras que iniba os furões, seria suficiente para prevenir acidentes com maior eficácia, agradando a milhares de transeuntes, moradores, comerciantes e industriários ao longo do trecho urbano da linha férrea.

Sem consenso e sem resposta, é de se apelar ao MP para que os responsáveis pela aferição sonora se obriguem a fazer um acompanhamento regular, apresentando os resultados para que se tomem as medidas cabíveis, como por exemplo, a exigência da regulamentação por parte do Legislativo Municipal. Ao contrário do que se imagina, a concessionaria respaldada por contratos exploratórios tem o dever de zelar pela população que vive as margens da ferrovia, e não apenas, pelo seu próprio umbigo. Ela precisa compartilhar responsabilidades.

As atividades humanas devem ser efetuadas dentro das normas de convivência pacífica, baseadas no respeito ao próximo e no dever de não prejudicar ninguém e, na obediência às leis, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida, e por isso, a concessionária precisa reverter sua posição, padronizando para níveis aceitáveis, o bizarro, ensurdecedor e inoportuno som de suas buzinas!

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.