Quanto custa receber uma herança?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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É muito difícil dizer “Adeus” a um ente querido, ainda mais quando se trata de alguém da nossa própria família. E se o impacto emocional já é imensurável, resolver o lado jurídico parece ainda mais complicado, tanto que acaba ficando “para depois”, na maioria dos casos.

Quando se fala em inventário, automaticamente lembramos das seguintes palavras: burocracia, morte e dinheiro, o que já nos causa certa repulsa. E, apesar do processo de inventário ser burocrático, demorado e envolver custos, adiá-lo, além de não resolver o problema, também pode trazer ainda mais dores de cabeça para a família.

Mas afinal, o que é um inventário?

O inventário é uma medida legal e obrigatória que envolve o registro e a divisão dos bens e dívidas de quem faleceu. Segundo a lei, o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa.

Há hoje duas modalidades de inventário: o extrajudicial, que é feito diretamente no cartório, nos casos em que todos os herdeiros são maiores e capazes, e estão de acordo com a divisão dos bens e pagamento das dívidas. Este procedimento deve ser obrigatoriamente acompanhado por um advogado e em termos práticos, é mais rápido. Há também o inventário judicial, para os casos em que há testamento, ou herdeiros incapazes.

E quanto custa receber uma herança?

Quer se trate de um inventário judicial ou feito em cartório, o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) será obrigatório, cuja alíquota varia de 4% a 8% sobre o valor da herança, a depender do Estado. Cada herdeiro, portanto, tem a responsabilidade de pagar o ITCMD sobre o que herdar.

Há ainda os custos do cartório que fará a emissão da escritura pública do inventário, caso este seja extrajudicial, e/ou as custas processuais, caso seja feito pela via judicial.

Necessário contabilizar também os honorários do advogado que acompanhará todo o procedimento de inventário, cujo valor é regido pela tabela de serviços da OAB de cada Estado.

De forma extraoficial, cabe considerar os gastos com emissão de documentos e certidões, que serão exigidos para dar início ao inventário e para finaliza-lo, regularizando a situação dos bens recebidos pelos herdeiros.

Por vezes, estas despesas desencorajam os familiares, fazendo com que os inventários se acumulem, o que nem sempre é benéfico. Ora, imagine uma situação onde os filhos não conseguem receber a herança de seus pais, pois o inventário dos avós sequer foi iniciado. Um inventário nestes termos, além de mais complicado e demorado certamente será mais caro.

Apesar de ser difícil e extremamente doloroso lidar com uma perda, a herança deve ser vista como um presente, e cabe a pessoa regularizar o recebimento deste e evitar dores de cabeça futuras.

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.