Postaram minha foto sem autorização. E agora?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Uma febre que tomou conta da Internet nos últimos dias: as páginas do Instagram intitulada “Vacilões”, criadas para repostar fotos de pessoas que se reuniram/aglomeraram nestes tempos de isolamento social.

A justificativa apresentada pelos administradores dessas páginas é que, como as fotos foram publicadas na rede social pelas próprias pessoas nelas retratadas, a simples ‘repostagem’ não violaria qualquer direito de imagem ou autoral.

Será que é isso mesmo? Se você tivesse uma foto compartilhada sem sua autorização, acompanhada, por vezes, de comentários negativos, como se sentiria?

Quebrar o isolamento social pode ter sim, várias consequências negativas, não apenas em razão da possibilidade de contágio. Juridicamente falando, pode até mesmo resultar em multas e punições por desrespeito às determinações públicas de combate ao COVID-19, que é um assunto muito sério.

Por outro lado, ainda que a liberdade de expressão seja uma garantia constitucional, ela não pode violar ou extrapolar o direito de privacidade do próximo. Xingamentos, calúnias, difamações, são formas de invasão aos direitos de personalidade do outro (imagem, honra, dignidade), segundo a lei. Utilizar a imagem de uma pessoa, sem a autorização dela, e imprimir sobre esta uma tarja negativa, pode ser vista como exposição vexatória.

Se quebrar o isolamento social é errado, mas publicar a foto de outra pessoa sem a autorização dela também é, o que prevalece?

Como sempre, a intenção dessa coluna não é julgar ou criticar, mas fazer o leitor refletir: uma ação justifica a outra? Existe certo ou errado em uma situação como essa? Conte para a gente a sua opinião.

A exposição da imagem de uma pessoa, em sentido negativo e sem autorização, é justificada por ela ter quebrado o isolamento social e se reunido, mesmo em tempos de calamidade pública declarada? O fato da foto ter sido compartilhada em uma rede social torna-a pública?

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.