Dia dos Namorados: Posso trocar meu presente?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Você sabia que o dia dos namorados é a terceira data mais importante para o comércio brasileiro?

É um dia regado a surpresas, declarações e muito amor.

Mas o que fazer se o presente que você recebeu no dia dos namorados não serviu, ou possui algum defeito, ou não agradou por algum motivo?

Pensando nisso, essa semana separei algumas informações sobre troca de produtos e outras curiosidades sobre direito do consumidor:

  • A loja não é obrigada a trocar

A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é um direito do consumidor.

Mas calma, se o lojista se comprometer, ou se a possibilidade de troca estiver escrita na etiqueta, cupom fiscal, etc., o cliente poderá exigir a troca sim.

Hoje em dia a grande maioria das lojas já oferece esse benefício de troca como forma de conquistar o cliente, facilitando sua vida.

Para tanto, a loja pode estabelecer algumas políticas internas, como: fixar um prazo para a troca (10 dias após a compra, por exemplo), trocar somente pelo mesmo produto, trocas só em determinados dias da semana, aceitar o produto devolvido apenas se estiver com a etiqueta e na embalagem original, não aceitar a troca de produtos provados na loja, etc.

  • Presente com defeito

A troca só é obrigatória se o produto apresentar defeito. Nesta situação, o lojista tem até 30 (trinta) dias para solucionar o problema, então é importante deixar registradinho quando foi feita a reclamação.

Se não for possível o conserto do produto, o consumidor poderá optar pela troca do produto, devolução do dinheiro, ou abatimento proporcional do preço.

A depender do item e da extensão do defeito, a maioria das lojas já faz a troca de imediato, principalmente quando possui o produto trocado em estoque.

Em todos os casos, é importante guardar a nota fiscal/cupom de troca, manter as etiquetas e embalagens do produto, e procurar a loja o mais rápido possível.

  • Valor do produto

Se o produto for comprado em preço promocional, a troca deve ser feita por um produto no mesmo valor que foi recebido pela loja. Sempre vai prevalecer o valor pago pelo item.

Lembrando que, se a troca for feita pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), ainda que o preço tenha sido alterado (para mais ou para menos), nem o lojista poderá exigir complemento do valor, e nem o consumidor poderá solicitar abatimento no preço.

  • Compras pela internet

Compras feitas pela internet, por catálogos, por telefone, etc., garantem ao consumidor o direito de desistência. Não precisa de motivo, basta se arrepender da compra dentro de até 7 (sete) dias, contados do dia em que o produto foi entregue. Nestes casos, a desistência deve ser formalizada por escrito e o produto deve ser devolvido, feito isso, o consumidor terá direito ao reembolso de todo o valor pago, inclusive custos com frete.

  • Produtos importados

Produtos importados adquiridos no Brasil seguem essas mesmas regras, então, em caso de problema, o consumidor pode procurar a loja ou a importadora onde foram adquiridos.

  • Compras com ambulantes

Pela lei, a compra de produtos no mercado informal (ou frio, como também dizemos) não dá qualquer garantia de troca, mesmo que o produto apresente defeitos.

 

O que achou das dicas e informações? Foram úteis para você? Deixe sua opinião!

Se você ainda estiver em dúvida sobre a escolha do presente perfeito para o dia dos namorados, pare e pense: por vezes valorizamos demais atos grandiosos, datas, e esquecemos do que realmente importa: o sentimento.

Por outro lado, se você vai passar esse dia dos namorados solteiro (a), lembre-se que não é motivo para tristeza. Que tal investir em você mesmo? Comprar um presente que é a sua cara (e aqui não precisamos de luxos), aumentar a autoestima e, de quebra, escapar de toda essa burocracia de troca?

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.