Por quê a vice Daniela Rehner entrou no rolo do impeachment?

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Dos cinco pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), apenas um foi acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD). E não é assinado por deputados, como outros. É do defensor público Ralf Zimmer Júnior. E por que a vice-governadora Daniela Rehner (sem partido) entra no rolo? Porque em janeiro assumiu o governo nas férias de Moisés. O entendimento é de que deveria ter revogado a concessão da isonomia salarial concedida em 2019 aos procuradores gerais do Estado, que passaram a ter salários iguais aos procuradores gerais da Assembleia Legislativa. E não o fez. 

Em maio, o presidente da Casa e amigo do governador, Júlio Garcia (PSD) havia arquivado o mesmo pedido alegando “inconsistência jurídica”. Faltavam documentos que embasassem a petição. Moisés e Daniela teriam cometido crime de responsabilidade ao equiparar salários dos procuradores do Estado aos dos procuradores da Assembleia. Sem autorização da Assembleia Legislativa. Impeachment de prefeitos, governadores ou presidentes da República têm cunho político, mas precisa ter início com base jurídica.  Como é o caso. Em tempo: essa ação nada tem a ver com a compra dos respiradores cujo relatório final poderá materializar um novo pedido de impeachment se, até lá, Moisés e Daniela ainda estiverem no governo.

Falando em respiradores...

No dia 18 de junho passado o governador Carlos Moisés (PSL) visitou a WEG, aqui em Jaraguá do Sul, para ver de perto a fabricação de respiradores pulmonares em modelo desenvolvido pela empresa. E, ainda, a um preço infinitamente menor (R$ 65 mil a unidade) que o custo unitário de R$ 165 mil pagos pelo Estado na compra de respiradores fabricados na China, totalizando R$ 32,9 milhões e quitados à vista. Os primeiros 50 só chegaram em maio. Pior que isso, constatou-se, então, que o modelo não se presta para tratamento de pessoas com a Covid-19.

Moisés, na visita à WEG, emocionou-se, chorou e elogiou a empresa e os funcionários dedicados à fabricação do equipamento para salvar vidas. O choro, na verdade, deve ter sido de arrependimento, tamanho foi o desgaste político por conta do destrambelhado e famigerado negócio que acabou levando o ex-secretário da Casa Civil e amigo pessoal, Douglas Borba, para a cadeia. Acusado pela Polícia e Ministério Público como um dos mentores da compra rotulada no meio policial e do Judiciário como fraudulenta.

Fosse menos arrogante e afeito ao diálogo, Moisés teria revertido em parte a péssima imagem que cultiva no Vale do Itapocu, desde a sua posse. Doando aos hospitais de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Massaranduba algumas das 500 unidades que o Estado comprou da WEG. Aliás, nesta semana, na partilha de mais 40 respiradores, a região foi ignorada, de novo. A única doação (10 unidades) feita até agora, em março, para o Hospital São José, partiu do Grupo Lunelli, empresa do prefeito Antidio Lunelli (MDB).

Enquanto a reforma previdenciária dos servidores públicos estaduais dorme a sono solto em alguma gaveta da Assembleia Legislativa, todos os meses os contribuintes catarinenses bancam algo ao redor de R$ 400 milhões (do orçamento do Estado) para cobrir o rombo. Explica-se: a contribuição dos servidores da ativa não cobre o custo com aposentadorias e pensões. Por quê? Porque, neste caso, são cerca de dez mil a mais que o contingente ativo.

Mas, um pequeno grupo de deputados tenta dar um novo conteúdo à proposta encaminhada no ano passado pelo Executivo, dando mais economia aos cofres públicos, com regras mais duras para funcionários públicos ativos e inativos. O déficit atual é de R$ 4,4 bilhões/ano. A economia estimada em R$ 900 milhões em prazo de dez anos foi considerada pífia diante do rombo crescente. E do crescente número de aposentados

Deputados estaduais estão aliviados, politicamente falando, com a liberação, a partir deste mês de julho, das emendas impositivas ao orçamento do Estado (o governo se obriga a pagar). São restos devidos de 2019 e o total previsto para 2020. Ao todo, R$ 500 milhões. A novidade é que, agora, o dinheiro cairá direto na conta das prefeituras- aquelas indicadas pelos deputados, é claro. Mas com a foto do “toma lá, dá cá” para a necessária bajulação.