Pensão durante a gravidez: é possível?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Você sabia que o direito de uma criança receber pensão dos pais se inicia já durante a gravidez da mãe?

Isso mesmo, são os chamados “alimentos gravídicos”, uma modalidade de pensão alimentícia, paga pelo pai aos filhos que ainda não nasceram, mas estão sendo gestados (os chamados ‘nascituros’).

Apesar de ainda não ter nascido, desde a sua concepção o bebê possui direitos, dentre os quais, o que de se desenvolver de forma natural e saudável dentro do útero materno.

Os alimentos gravídicos são destinados exclusivamente às despesas adicionais relativas à gravidez, tais como: exames, assistência médica e psicológica, medicamentos, internações, parto, suplementos vitamínicos e/ou alimentação especial (se for necessário), etc.

Ou seja, não serão todas as despesas que a mamãe tiver durante a gestação que se incluem nos alimentos gravídicos: suplementos, atividades e procedimentos que a gestante realizar/ingerir por mera liberalidade, sem recomendação médica ou que não sejam essenciais ou indicados para a gestação saudável poderão ser discutidos.

Além do mais, todas as despesas relativas à gravidez devem ser custeadas tanto pela mãe quanto pelo pai da criança que vai nascer, em igual proporção.

Mas qual é o valor dessa pensão durante a gravidez?

Não existe valor fixo, sempre vai depender das necessidades da criança enquanto está no útero da mãe, e das possibilidades econômicas dos pais, variando em cada caso. Ou seja, o Juiz precisa verificar se é uma gravidez de risco, que necessita de constantes exames e medicamentos, qual a renda e despesas fixas dos pais (principalmente do pai que fará o pagamento dos alimentos), etc.

Os alimentos gravídicos normalmente são solicitados pela mamãe gestante através de uma Ação Judicial, onde ela precisa indicar o suposto pai da criança.

Como normalmente não é realizado exame de DNA durante a gravidez, em razão dos riscos que pode trazer ao bebê, é de grande importância que a gestante aponte os “indícios da paternidade”, ou seja, provas de que manteve algum tipo de relacionamento com a parte contra quem solicita os alimentos, quer seja ex-marido, ex-companheiro, namorado, ficante, ou apenas um caso eventual.

Por fim, mas não menos importante, cabe lembrar que os alimentos gravídicos são prestados pelo pai da criança somente durante a gravidez. Quando a criança nasce, o valor deve ser convertido em pensão alimentícia.

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.