POLÍTICA & POLÍTICOS

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Urgente! - Prefeito Antídio Lunelli (MDB), o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) e o secretário de Administração, Argos Burgardt, foram ao gabinete do diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, André Kuhn, em Brasília. Para reivindicar a recuperação da malha viária da BR-280 no acesso a Jaraguá do Sul. Uma obra estruturante, de ao redor de R$ 2 milhões, e de extrema importância para revitalizar o principal acesso ao município. Em outra reunião, com o presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, senador Marcelo Castro (MDB/Piauí) e com o relator do Orçamento da União, deputado Domingos Neto (PSD/Ceará), houve a sinalização de liberação de R$ 80 milhões para a duplicação da rodovia em 2019. Ainda em Brasília, um encontro com o presidente do diretório nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP), para conversas sobre as perspectivas do MDB e projeções do partido nas eleições municipais de 2020 para um dos principais polos econômicos de Santa Catarina.

Absurdo- Dados do governo de SC até 30 de outubro mostram a queda progressiva do número de cargos comissionados. Em 2017 eram 1.234. Em 2018, 997 e em 2019, 557. Desinchando a máquina pública e reduzindo custos. Mas, lá no Distrito Federal, com estrutura de estado, o caminho é inverso: até primeiro de novembro deste ano, nada menos que 15.947 comissionados. Como se vê, o (péssimo) exemplo vem mesmo “de cima”. Pior que isso, nós pagamos os “daqui” e os “de lá”.

Lei própria 1- Projeto de lei da Câmara dos Deputados, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares foi aprovado pelo Senado. O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar, a Assembleia Legislativa de SC deve propor projeto de lei neste sentido e que, por certo, será de imediato acatada pelo governador Carlos Moisés (PSL). Ele próprio um bombeiro militar.

Lei própria 2- Quando ainda deputado federal, o hoje senador Jorginho Mello (PL) foi um dos parlamentares a assinar o projeto de lei. Mello entende que prisão administrativa por questões mínimas disciplinares, como uma continência mal feita a um superior (como ainda ocorre no exército) é algo de absurdo. E que, por isso, não há mais lugar para tal coisa nos dias de hoje, seja nos quarteis ou fora deles. Aliás, a prepotência de alguns superiores é fator gerador de casos de indisciplina mais aí não há punição.

Podemos- No próximo dia 21 de dezembro o partido “Podemos”, de Santa Catarina, reúne em Florianópolis um grupo de possíveis candidatos às eleições municipais de 2020. Já está estabelecido que os eleitos para cargos de vereador se submetam a um sistema de rodízio com suplentes para que estes também tenham experiência no exercício do mandato.

Funcionou- A pressão popular- e só por isso- deu resultados: com 223 votos a favor e 193 contra, a Câmara dos Deputados manteve veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a pontos do projeto de lei que alterava o Código Eleitoral. Entre eles a permissão de uso de dinheiro público do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais, relacionados à lei eleitoral ou partidária.

Verba recuperada - Um destaque com 65 assinaturas apresentado em sessão do Congresso Nacional nesta semana pelo senador Esperidião Amin (PP) vai destinar para Santa Catarina mais R$ 100 milhões inseridos na proposta orçamentária para o ano que vem. Isso se deve a um acordo com parlamentares e líderes do governo. Esses recursos serão investidos prioritariamente em obras das rodovias BR's 280, 470, 285 - que está quase pronta - a 282 e a 163. E vai compensar cerca de R$ 76 milhões que haviam sido retirados em verbas para obras de rodovias catarinenses, transferido para a saúde para atendimento em todo o país.

Deficientes- “A substituição (do emprego) das pessoas que hoje têm alguma deficiência por uma multa de dois salários mínimos por três meses, um dinheiro que vai para a União, significa que vão trocar os postos (de trabalho) de dignidade dos deficientes para arrecadar dinheiro”. O discurso é do deputado Vicente Caropreso (PSDB) que enalteceu a “bravura” de deputados federais e senadores que se levantaram contra a decisão da União.