POLÍTICA & POLÍTICOS 21.06.2019

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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Incentivos 1 - Esta semana, 20 entidades empresariais, entre elas a Fecomércio presidida por Bruno Breithaupt, anunciaram que vão trabalhar com os deputados estaduais na regulamentação dos incentivos, em parte ou no todo, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços concedidos pelo Estado a vários segmentos econômicos. Hoje, há uma grande insegurança jurídica por conta de possível mudança na política econômica já anunciada pelo governo do Estado. Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina mostra que os incentivos fiscais não causam prejuízo, mas promovem o desenvolvimento.

Incentivos 2 - Em 2006 as exportações catarinenses somavam 6 bilhões de dólares e em 2014, 9 bilhões de dólares. As importações saltaram de 3,4 bilhões de dólares para 16 bilhões no mesmo período, refletindo o investimento feito pelas empresas em novas tecnologias. O mesmo estudo exemplifica a importância dos incentivos fiscais para todos os setores: um navio de aço gera 4 mil caminhões de transporte. E, aí, vira uma bola de neve com a venda de combustíveis, caminhões, peças, IPVA, empregos, renda, compras em supermercados, na construção civil, aluguéis e etc. O caminho inverso representaria o caos total na economia catarinense.

Importante 1 - Dois projetos de fundamental importância tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles prevê aumento de 1% no repasse de recursos federais para as prefeituras. Se for aprovado ainda este ano, o chamado Fundo de Participação dos Municípios pode crescer em mais R$ 5,6 bilhões até 2023. Porém, precisa de 257 votos a favor dos 513 possíveis.

Importante 2 - Outro projeto prevê a unificação das eleições, de Presidente da República a vereador, mas ainda sem avanços práticos. A proposta segue encalhada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados cujos membros ainda não deram o quórum exigido para a análise.

Inédito! - Não se tem notícias de ameaça semelhante em Santa Catarina contra políticos. Para pressionar deputados estaduais no sentido de flexibilizarem a legislação vigente quando do transporte de animais por rodovias e que vão participar de rodeios crioulos, dirigentes de CTGs prometem colocar 500 cavalos no estacionamento da Assembleia Legislativa. É de se imaginar o fétido resultado.

Cassação do título - Deputado Sargento Lima (PSL) propôs a revogação do título de “Cidadão Catarinense” dado ao ex-presidente Lula, proposto pelo ex-deputado Jaílson Lima (PT/Rio do Sul). E entregue a ele próprio em março de 2018, em passagem por Florianópolis, dias antes de ser preso no início de abril. A honraria, concedida em 2008, foi homologada no ano passado por interferência da ex-deputada Ana Paula Lima (PT).À época, ainda não se conheciam os escândalos de corrupção envolvendo o ex-presidente “e nem tinham ocorrido as condenações de primeira e segunda instâncias”, justificou Lima. Citando a lei onde está escrito que o agraciado deve ter virtudes éticas e idoneidade moral. Em 2018, o Conselho das Federações Empresariais de SC e os deputados Mauricio Skudlark (PR) e Mauro de Nadal MDB), que não estavam na Assembleia em 2008, também tentaram cassar o titulo. Mas deu em nada.

Apelo - Mais médicos nos plantões do Hospital São José tem sido questionamento recorrente na Câmara de Vereadores. Com relatos de casos de espera de mais de seis horas pelo atendimento. Esta semana o vereador Jaime Negherbon (MDB) fez novo registro de queixas do gênero. Sugerindo que se abra o diálogo entre a direção do hospital e Prefeitura na busca de solução, já que ali tem recursos do município. Aliás, o imprescindível diálogo, coisa rara entre os setores público e privado.

Audiência - Terça-feira (25) vereadores conversam com secretário da Educação e também vereador (licenciado) Rogério Jung. Para ouvir dele informações sobre os investimentos previstos para o setor ainda em 2019. Com destaque para as obras projetadas na Escola Jonas Alves de Souza, Bairro Tifa Martins. É quase que uma escola nova visto a longa lista de reformas já definidas: ampliação do espaço para os alunos, banheiros, nivelamento do piso de todas as salas, acessibilidade para deficientes e por aí vai.

Positivo - Repercutiu a reunião do prefeito em exercício, Udo Wagner (PP) e o secretário do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro, (JDV/20/6) com setores produtivos da cidade. É resultado do Programa de Visitação às Empresas desenvolvido no âmbito da Prefeitura em 2017. Nada mais importante que o diálogo, franco e aberto, com quem produz riquezas, gerando emprego e renda, e os “gerentes” do município. Isso evita uma série de mal entendidos, aborrecimentos , frutricas e, melhor ainda, informa com clareza a quem de direito sobre o que é e o que não é. Aliás, a iniciativa poderia abranger outros setores. O contábil, por exemplo, com reflexos na receita com o ICMS.