POLÍTICA & POLÍTICOS 18.07.2019

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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E não é? - A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pune com multa e apreensão do veículo o condutor de ônibus do transporte coletivo urbano que exercer, ao mesmo tempo, a função de cobrador. É o caso de Jaraguá do Sul e Joinville, mas na Câmara de Vereadores, sabe-se lá o porquê, nunca se ouviu um pio sobre isso. Com a conivência do poder concedente. O dono da empresa que permitir que a prática aconteça será punido com o dobro da pena, devendo o veículo ser apreendido por um mês, diz o projeto. Autor da proposta, o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) argumenta que, ao exercer também a função de cobrador, o condutor de veículo de transporte coletivo atenta contra a segurança de passageiros e de pedestres, colocando em risco a garantia fundamental de inviolabilidade do direito à vida. “É inegável que cobrar enquanto dirige o veículo tira a concentração do condutor, configurando “privilegio ao lucro em detrimento da segurança e da vida de pessoas”, disse.

Acidentes 1 - Embora as frequentes campanhas para conscientizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres quanto ao comportamento no trânsito, o custo total disso (material, hospitalar, medicamentos, seguros, invalidez permanente e por aí vai) no Brasil, bateu na estratosfera: R$ 720 bilhões. Veja o que daria para fazer com esta fantástica soma: cobrir 5 anos do rombo da Previdência Social (dados de 2014 a 2018), construir 22 mil novos hospitais, com 250 leitos e UTIs.

Acidentes 2 - E, ainda, triplicar o número de escolas no país que tem hoje cerca de 200 mil em atividade, suprir o déficit habitacional, com sobra de 70%, na construção de casas [no Brasil, hoje, há um déficit de 6 milhões de moradias]. Na segurança pública, os recursos correspondem a mais de duas vezes o que é aplicado atualmente pelos governos. Ou construir 185 mil quilômetros de rodovias e 60 mil quilômetros de ferrovias, com isto triplicando a malha existente neste modal.

Reforma Tributária - O presidente do diretório estadual do MDB, deputado federal Celso Maldaner, será membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que se encarregará de analisar propostas voltadas à Reforma Tributária. Evidentemente, o peso dos impostos sobre a vida dos cidadãos e empreendedores será o grande foco dos debates. Porém, a asfixiante e caríssima burocracia existente aumenta significativamente os custos do dia a dia até para recolher impostos, taxas e tributos.

Oficial - O diretório do PSL oficializou ao Tribunal Regional Eleitoral na tarde de terça-feira (17) a nova composição da executiva estadual. O diretório passa a ser presidido pelo deputado federal Fábio Schiochet, atual Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, e que tem como sua vice-presidente a também deputada federal Caroline De Toni. Daniel Costa de Freitas (secretário geral), Ricardo João Peluso Alba (primeiro secretário), Adolfo Pinter (tesoureiro), Luiz Armando Schroeder Reis (primeiro tesoureiro), Ana Caroline Campagnolo, Carlos Henrique De Lima, Felipe Estevão, Jessé de Faria Lopes e Onir Mocellin completam os nomes da executiva do partido.

Riscos - A Defesa Civil já autorizou o corte de árvores próximas ao cemitério da Coronel Procópio Gomes porque apresentam algum grau de risco. A DC poderia propor, também, a proibição do plantio de árvores alinhadas à rede de energia elétrica, prática muito comum de empreiteiras terceirizadas pela Prefeitura. Evitando problemas futuros quando de ventos fortes, obrigando que sejam destroçadas em nome da segurança das pessoas e do patrimônio privado.

Ainda não - Fechada em 2018, a única casa lotérica de Schroeder ainda não foi reaberta e tem sido assunto frequente na Câmara de Vereadores onde, no início da semana, o vereador Aurino Wudke (PR) voltou a cobrar. Recentemente, o gerente regional da Caixa Econômica Federal foi à Câmara informar que o processo de reinstalação da lotérica estava prestes a ocorrer. Havia promessa de voltar a atender em julho do ano passado, o que não aconteceu.

Um desserviço - Acredite, se quiser. O deputado federal Gilson Marques (Novo) é autor de projeto de lei desobrigando comerciantes e prestadores de serviços a disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para eventuais consultas de clientes. Argumenta que, hoje, o consumidor já é mais consciente de seus direitos e que não precisa consultar a lei vigente na forma impressa. E que a internet traz informações em tempo real.

Mudanças - A depender só da altura, homens e mulheres podem ingressar mais facilmente nos quadros da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militares. A Assembleia Legislativa acaba de aprovar projetos reduzindo a altura mínima deles, de 1,65 para 1,60m. E delas, de 1,60 para 1,55. Também tramita na Assembleia projeto ampliando a idade máxima de ingresso, de 30 para 35 anos. Neste caso pela escassez de pretendentes com curso superior nesta faixa etária.

Absurdos - Presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai propor em 2020 um plano de revisão dos subsídios tributários, financeiros e creditícios da União. Em 2018, representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno. A ideia é reduzir o total de subsídios em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022. Governador Carlos Moisés (PSL) tenta a mesma coisa por aqui. No ano passado, SC abriu mão de mais de R$ 6 bilhões em incentivos fiscais para empresas. Nos dois casos, não há critérios claros para concessão do benefício.