Os animais de estimação fazem parte da família?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

Ver artigos

Se o cachorro é realmente o melhor amigo do homem, não sabemos, mas é inquestionável que os bichinhos de estimação ocupam lugar especial no coração da maioria das pessoas. Será que isso torna-os parte da família?

Alguns países adotam entendimento diferente, mas aqui no Brasil, segundo a lei, os animais de estimação são considerados coisas/objetos vivos (semoventes), portanto, apesar da crueldade contra animais ser considerada crime, os bichinhos não possuem nenhum direito de personalidade (como proteção ao nome, à honra, etc.)

Contudo, cada vez mais essa visão vem sendo modificada.

Estudos apontam que, com o passar do tempo, os animais estão ocupando lugar de maior importância dentro das famílias, sendo que em razão do afeto, do carinho e das responsabilidades que representam, muitos donos os tratam como se fossem filhos, uma vez que não são capazes de se proteger sozinhos.

Inclusive, você sabia que já existem processos de divórcio em que se discute a guarda, o direito de visitas e o pagamento de pensão para os animais de estimação?

Apesar de não existir nenhum embasamento legal neste sentido, é uma questão bastante relevante para os donos de pets, pois, pense bem: se um casal que adotou ou adquiriu um animalzinho durante o relacionamento decide terminar, mas ambos estão apegados ao pet e possuem responsabilidades com ele, o que deve ser feito?

Imagine agora, que esse casal também tinha um filho, que é muito apegado ao bichinho. Será que separar a criança do animalzinho é uma boa escolha?

Apesar de fugir do comum, enquanto a lei não pacifica o tema, muitos juízes têm buscado resolver estas situações com bom-senso, observando, primeiramente, o melhor interesse do menor (no caso de existir filhos envolvidos), bem como qual dos cônjuges possui melhores condições para cuidar do bichinho, cujo bem-estar não pode ser negligenciado.

Além do mais, o juiz precisa tentar estabelecer uma rotina que fique confortável para todos os envolvidos; portanto, nos casos de divórcio em que os dois integrantes do casal são muito apegados ao animal de estimação, mesmo que um dos cônjuges seja nomeado o guardião (pessoa responsável pelo bichinho), podem ser fixados alguns dias para que o outro cônjuge visite o animal de estimação.

Em casos específicos, quando o animalzinho possui algum problema de saúde ou necessita de alimentação/remédio/tratamento especial, pode até mesmo ser determinada a divisão das despesas entre o casal, pois ambos concordaram com a adoção/aquisição, tornando-se responsáveis pelo bem-estar do animal de estimação.

Em todos os casos, deve-se ter bom-senso, sem contar que uma negociação amigável entre o casal nestes casos, pode evitar brigas e desavenças. Como nem sempre é possível e esse tema vem sendo cada vez mais comentado, já existem Projetos de Lei que buscam instituir e regular a guarda compartilha de animais de estimação (PL nº. 1.058/2011 – PL nº. 542/2018).

E você caro leitor, qual a sua opinião? Seriam os animais de estimação integrantes da família?

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.