O novo código de ética da Câmara de Jaraguá vai regrar o comportamento dos vereadores

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 70 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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A necessária ética

Projeto de Resolução que cria o Código de Ética da Câmara de Jaraguá do Sul foi aprovado. Em proposta dos vereadores Luís Fernando Almeida, Osmair Luiz Gadotti e Onésimo Sell, todos do MDB. Se aplicado com a isenção estabelecida, vai regrar o comportamento dos vereadores em reuniões internas e nas sessões em plenário. Principalmente quanto a linguagem inconveniente, intempestiva, chula e ofensiva de alguns que se acham acima do bem e do mal.  E em público. Porque, queiram ou não, são representantes full time do Legislativo.

Código na prática

O Código também cria o Conselho de Ética. Seus membros é que sentenciarão pela cassação ou não de vereador denunciado formalmente por comportamento que implique improbidade no exercício do cargo, ou coisa que o valha. E que mereça investigação mais aprofundada. Em legislaturas passadas, denúncias eram analisadas internamente e nunca deram em nada. Mesmo com gritantes evidências de práticas condenáveis. Na verdade, nada disso seria necessário se a ética fosse uma norma de conduta pessoal. E não só dos políticos, diga-se.

Dupla cobrança 1

Secretários da Fazenda, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville devem ir à Câmara de Vereadores explicar por que moradores de Pirabeiraba pagam IPTU sobre imóvel urbano e ITR incidente sobre propriedade rural. Na verdade, a área de localização dos imóveis nunca foi definida.

Dupla cobrança 2

Há quem sonhe viver para ver vereadores e deputados questionando a Celesc sobre a dupla cobrança de ICMS nas contas de energia. O consumidor paga pelo consumo e pela distribuição do produto. Ou seja, paga não só pelo consumo do quilowatt/hora, mas também pela “entrega”. Que o consumidor saiba, de uma vez por todas, se isso é legal. 

 Mais medidas restritivas

Entre as novas medidas restritivas que o governador Carlos Moisés (PSL) deve anunciar estão barreiras sanitárias em rodoviárias e aeroportos; servidores públicos e do setor privado em regime de trabalho home office e a suspensão de competições esportivas e aulas presenciais por, no mínimo, 14 dias. Também a aplicação de multa a quem descumprir o uso obrigatório de máscaras. Moisés está de olho no Procurador Geral de Justiça do Estado, Fernando Comin, já decidido a ingressar com ação no Judiciário para que um novo lockdow de 14 dias seja decretado. E é isso mesmo que pretende o chamado núcleo duro e apolítico do governo. E que Moisés, às portas do ano eleitoral de 2022, tenta evitar.

Uma missão inglória

Assembleia Legislativa vai autorizar Santa Catarina a comprar vacinas dos laboratórios sem enfrentar a fila de espera do Ministério da Saúde. Se um país já enfrenta dificuldades de todo tipo para compra de insumos e, mais ainda, de vacinas prontas, é de se imaginar os obstáculos impostos a um Estado. E, muito mais ainda, em tentativas isoladas de prefeitos, agora apontados pela patuleia ululante das redes sociais como culpados pela lentidão do calendário de vacinação. Provocado, diga-se pela falta de vacinas. É como querer asfaltar uma rua sem ter asfalto.