Namoro, União Estável e Casamento: O que Muda?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Quando começamos a nos relacionar amorosamente com outro alguém, na maioria das vezes, os sentimentos tomam a frente e não nos importamos em definir em palavras que tipo de relação estamos vivendo.

Na prática, sabemos diferenciar um namoro de uma união estável, ou de um casamento; mas, e quando o assunto vai para o lado judicial? Será que um namoro tem os mesmos efeitos de uma união estável? E será que uma união estável é igual a um casamento?

Nesta semana, vamos tentar descomplicar um pouco esses assuntos conjugais e desvendar alguns mitos sobre.

Nossa legislação brasileira reconhece vários tipos de relacionamentos, sendo que não existe um padrão universal. Por exemplo, há casais que namoram por anos e nunca constituem união estável, outros que mesmo convivendo em união estável, continuam morando em casas diferentes, e tudo bem!

É comum que a relação afetiva comece no namoro, quando o casal decide se conhecer melhor, se preparando (ou não) para constituir uma família no futuro, pois, ainda que o casal more junto e exista a convivência continua e pública, e os deveres de fidelidade, não está expressa essa vontade de constituir família.

No namoro não há o direito de receber herança ou pensão, e nem a obrigação de dividir os bens (exceto se adquiridos por ambos), pois esta relação não é considerada uma entidade familiar pela lei.

Ademais, não é regra que todo namoro vai se transformar em união estável, uma vez que a grande diferença entre as duas relações é a intenção consciente e declarada de constituir uma família, vontade esta, que não pode ser controlada ou imposta.

Por este motivo, atualmente, tanto a união estável quanto o casamento são entidades familiares protegidas por nossa Constituição, e em ambas se entende que o casal possui a intenção de constituir família, razão pela qual nascem os deveres patrimoniais e afetivos.

A principal diferença está na origem das relações pois, ao passo que o casamento é um ato formal e regulado pelo Estado, a união estável é informal, e mesmo quando registrada em Escritura Pública, envolve apenas o casal; inclusive, na união estável não ocorre a mudança do estado civil, perante a lei.

Tanto no casamento, quanto na união estável, se o casal não decidir de forma diversa, vigorará o regime de comunhão parcial de bens, no qual se presume esforço comum para aquisição do patrimônio; portanto, tendo fim a relação, os bens adquiridos durante sua vigência serão divididos igualmente. 

Já a questão da herança na união estável, pode despertar algumas complicações, pois, segundo a lei, o companheiro não é herdeiro, e mesmo havendo decisões do STF em sentido contrário, não há garantias que este entendimento será mantido no futuro.

Considerando que “o combinado não sai caro, o que sai caro é o que não se combina”, para que o casal não enfrente confusões no futuro e possa evitar uma discussão no Poder Judiciário, é importante conversar abertamente e se conhecer o suficiente para determinar, juntos, o que pretendem com a relação.

É sempre indicado que o casal formalize essa decisão, quer seja com um contrato de namoro, Escritura de União Estável ou celebração do casamento, a depender da decisão.

Nos casos em que o casal reconhece que vive em união estável, é também aconselhável deixar um testamento pronto, incluindo o companheiro como herdeiro. Este testamento deve ser registrado, e pode ser alterado a qualquer momento, no Cartório.

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.