Me divorciei, e agora? Quem ficará com a guarda dos filhos?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Quem nunca ouviu aqueles boatos do tipo "os filhos sempre ficam com a mãe na separação", ou "fulana se divorciou e vê o filho a cada quinze dias"?

A grande questão é: até que ponto são verdadeiros?

Quando um casal toma a decisão de se separar, uma das maiores preocupações de ambos é como vai ficar a guarda dos filhos, pois esses boatos populares que cito acima, se espalham e deixam os pais inseguros, despertando o medo de perder o vínculo com o filho.

E qual é a primeira reação dos pais que estão nessa posição?

Querer, a todo custo, ter a guarda do filho a seu favor, como uma espécie de garantia. Contudo, agir dessa forma pode despertar discussões e brigas desnecessárias, que dificultam a conversa entre o ex-casal, angustiando a todos, principalmente a criança.

O Código Civil brasileiro prevê hoje duas formas de guarda de menores: a unilateral e a compartilhada, sendo que a fixação de qualquer uma delas pelo Juiz vai depender de prévia análise caso a caso.

Na guarda unilateral, a criança fica sob responsabilidade de apenas um dos pais, que passa a ser chamado de guardião, e deve tomar todas as decisões sobre a vida da criança, lhe proporcionar moradia, alimentação, educação, saúde, etc.

Ainda assim, o pai ou a mãe que não possuir a guarda, tem direito de visitar o filho e conviver com ele, devendo sempre supervisionar se o pai guardião está cumprindo com suas responsabilidades, e se a criança está sendo bem cuidada e educada.

Esta modalidade de guarda pode ser concedida tanto ao pai quanto à mãe, mas será fixada pelo Juiz apenas em algumas situações, caso os pais assim prefiram, ou se existir alguma circunstância que exponha a criança à riscos.

Já na guarda compartilhada, falamos justamente em igualdade, em divisão do poder de decisão e de responsabilidades entre os pais, visando não só a divisão dos custos relativos à criança, mas também o convívio dela com ambos os pais, como uma forma de incentivar seu desenvolvimento emocional, físico e psíquico.

Nesta modalidade os pais convivem com o filho e participam de sua rotina, mesmo que cada pai tenha uma casa diferente. Todas as decisões como, em qual escola a criança vai estudar, ou se vai ter festa de aniversário esse ano, terão de ser tomadas em conjunto, pois tanto o pai quanto a mãe devem exercer o Poder Familiar, que é justamente esse direito/dever de fazer as escolhas para a vida dos filhos e se responsabilizar por elas.

A partir do ano de 2014 a guarda compartilhada dos filhos menores passou a ser regra nas ações judiciais de divórcio ou dissolução de união estável, a não ser que exista acordo em sentido contrário, ou qualquer outra circunstância que demonstre que não é o melhor para a criança.

Entre as justificativas, está que a guarda compartilhada evita disputas entre o ex-casal e permite que a criança conviva e seja criada pelo pai e pela mãe (ou por seus dois pais, ou por suas duas mães), fortalecendo esses laços de família.

Afinal, por mais que um relacionamento amoroso possa ter fim, a relação entre pais e filho não deve se encerrar jamais.

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.