“Inconstitucional deveria ser o aumento da conta de luz em Santa Catarina”

A competência para legislar sobre águas e energia é da União, lembrou o governador Carlos Moisés (PSL), ao vetar projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa proibindo aumentos de tarifas do serviço público.

E é! Mas a interpretação dos parlamentares que aprovaram a proposta foi outra, citando o artigo 115 da Constituição que permite ao Estado legislar sobre os direitos dos usuários e políticas tarifárias.

A ideia era barrar o reajuste de 8,14% aplicado pela Celesc sobre as contas de luz com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Inconstitucional deveria ser o aumento da conta de luz em Santa Catarina, suspenso pela Justiça por ser muito maior do que a inflação do período. Inconstitucional deveria ser o reajuste da água, dos preços dos alimentos enquanto muitos catarinenses perdem seus empregos”, esbravejou Milton Hobus (PSD), autor da proposta.

Acrescentando que SC poderia proceder como o governo de Minas Gerais que, suspendeu reajustes. Da mesma forma como o Paraná em 2013 e 2014. A Assembleia deve derrubar o veto. Que, há quem o diga, é mais um prego no caixão do governador.

Projeto que suspende a cobrança de empréstimos consignados para aposentados enquanto durar a pandemia do novo coronavirus, já aprovado pelo Senado há quatro meses, dorme a sono solto em uma das gavetas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O interesse político que envolve o assunto levou vários parlamentares a cobrar votação em plenário, urgente. Maia amplia a irritação contra ele se fazendo de surdo.

A música gospel e eventos evangélicos agora são considerados em Santa Catarina como manifestações culturais. É lei, sancionada nesta semana pelo governador Carlos Moisés (PSL). O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, é do deputado Jair Miotto(PSC), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Estreito, em Florianópolis. Está explicado.

Todos meses haverá um encontro entre o prefeito e servidores aniversariantes para uma festa de confraternização. Acreditem, esta é uma das propostas do candidato a prefeito de Joinville, Anelisio Machado (Avante). Só não disse quem pagará a conta. Outro dos 15 pretendentes ao cargo, Adriano Mesnerovicz, (PSTU) propõe a estatização da rede privada de saúde, sem qualquer indenização. Ainda bem que ambos representam candidaturas natimortas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD) tem prazo de 15 dias a contar de quarta-feira (30) paras se defender de acusações feitas pelo Ministério Público Federal, que o acusa de lavagem de dinheiro, corrupção e de bens não declarados. Entre eles, cerca de 130 vagas em garagens de prédios comerciais em Florianópolis. Falcatruas que, segundo o MPF, também envolvem parentes do parlamentar, que nos últimos dez anos foi conselheiro do Tribunal de Contas de Estado. Findo o prazo, a Justiça Federal dirá se aceita ou não a denúncia. Garcia será o sucessor do governador Carlos Moisés (PSL), se ele e a vice Daniela forem cassados.

Neste mês de outubro a Assembleia Legislativa viverá período de efervescência inusitado. É bem provável que entre os dias 16 e 23 o Tribunal Misto, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça vote relatório final do primeiro pedido de impeachment (reajustados procuradores do Estado) contra Carlos Moisés e a vice Daniela. E, dias depois, vote relatório final da compra dos 200 respiradores. Pelo visto, se ficar o bicho pega, se correr o bicho come.