Impeachment de Moisés e o dilema do MDB

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 68 anos, 53 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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O MDB tem uma bancada de nove deputados estaduais e, por isso mesmo, será decisivo na votação do impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reihner (sem partido). Para se livrarem, precisam de 14 votos contra. Mas, é exatamente isso que preocupa as lideranças do partido. Afinal, como votar se o processo chegar ao plenário? A favor, passando a impressão de revanchismo depois da acachapante derrota nas urnas em 2018? Ou contra e, aí, sendo conivente com o crime (se provado) de responsabilidade administrativa? Um dilema para o que a cúpula do partido, presidido pelo deputado federal Celso Maldaner (foto), ainda não encontrou saída. A tendência da bancada, hoje, é pela cassação.

O Governador Carlos Moisés (PSL) tenta apoios de todo tipo para tentar se livrar do processo de impeachment. Conversa seguidamente com deputados do MDB e PSD e, agora, de forma inusitada, vai receber na Casa D’Agronômica, por estes dias, os senadores Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL). Ambos diretamente interessados na sucessão do próprio Moisés, em 2022. Há quem garanta que, para escapar da cassação, o governador abre mão da reeleição.

Se o processo de impeachment do governador Moisés e da vice Daniela prosseguir, com cassação de mandatos em 2021, SC terá um novo governador e seu vice biônicos (sem votos dos eleitores). Por decisão apenas dos 40 deputados estaduais (é a lei vigente) e não pelos mais de cinco milhões de eleitores catarinenses. E, bem provável, com o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, eleito governador.

A Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, define os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. É nela que o defensor público Ralf Zimmer Junior baseia-se para apontar os crimes supostamente cometidos pelo governador Carlos Moisés (PSL) e a vice, Daniela Reihner (sem partido), na concessão do reajuste aos procuradores do Estado referentes à equiparação salarial com os procuradores da Assembleia Legislativa sem a aprovação dos deputados.

Nos anos 1970, Colombo Machado Salles, Antônio Carlos Konder Reis (no primeiro mandato) e o primo Jorge Konder Bornhausen foram os governadores biônicos de Santa Catarina, indicados pelos governos militares e eleitos pela Assembleia Legislativa. À época, Lenoir Vargas Ferreira foi, da mesma forma, senador biônico por SC, já que 1/3 dos senadores eram indicados pelo governo. Os biônicos governarem entre 1971 e 1983.

Em Joinville, nove políticos já se apresentaram como pré-candidatos a prefeito. Governar a maior cidade do Estado, com um orçamento atual de R$ 3,22 bilhões, é o sonho de não poucos políticos. Proporcionalmente, é como ser prefeito de São Paulo, maior cidade da América Latina, com orçamento de R$ 68,9 bilhões em 2020. Mas, na prática, o que temos visto, invariavelmente, é o loteamento de cargos e muita incompetência administrativa.

Em Jaraguá do Sul haverá, quando muito, quatro candidatos a prefeito, incluindo Antidio Lunelli (MDB) que vai à reeleição. Já tem como concorrentes diretos, Ivo Konnel (PRTB) e Leandro Schmöckel Gonçalves (NOVO). O deputado federal Fábio Schiochet (PSL) ainda não se manifestou. Mas, se aceitar o desafio, além de bons adversários, como aliado full time de Carlos Moisés (PSL) terá de enfrentar nas urnas a péssima imagem do governador na região. Também tem o Delegado Mioto. A decisão deve sair no final de semana.

MUDANDO DE ASSUNTO:

Agora é lei estadual sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL): hospitais públicos e privados se obrigam a aceitar a presença de animais de estimação de pacientes internados, em horários e períodos pré-agendados, respeitando critérios dos estabelecimentos. Exceto em alas de isolamento, quimioterapia, transplante, queimados, UTIs, farmácia e cozinha, por exemplo. Mesma lei vigora em Jaraguá do Sul desde o ano passado.