Falcatrua: mais de 80 servidores públicos receberam auxílio emergencial indevidamente em Jaraguá do Sul

Em 254 dos 295 municípios de Santa Catarina, incluindo Jaraguá do Sul, 8.486 mil servidores estaduais e municipais receberam parcelas do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal sem que tivessem direito a isso, segundo mostra levantamento feito pelo Ministério Público de Contas. O benefício está na Lei 13.982/2020 para ajudar trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus.

Na região Norte e Nordeste, 1.274 pessoas receberam indevidamente. Com destaque para Joinville (194).

O MP enviou listas com os nomes dos servidores às Prefeituras e Câmaras de Vereadores para a devolução dos valores recebidos indevidamente. Funcionários públicos são considerados empregados formais e sem direito ao auxílio emergencial.

Além disso, os órgãos que atuaram no levantamento apontam que os casos de recebimento do auxílio em declaração de informações falsas pode configurar crime de estelionato e de falsidade ideológica. Além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas nos estatutos das categorias.

A falcatrua descoberta pela Controladoria Geral da União e repassada ao TCE/SC aponta que em Jaraguá do Sul foram registrados 85 casos, em Massaranduba 9, Corupá 5, Guaramirim 4, Schroeder 4, Barra Velha 13 e São João do Itaperiu com 7. O maior número de irregularidades no Estado foi constatado em Lages, com 754 notificações.

Depois aparecem os municípios de Chapecó (524), Balneário Camboriú e Rio do Sul (361), Florianópolis (350), Criciúma (25) e Blumenau (231). Só para citar os maiores.

Fundo Eleitoral

Diretórios estaduais e municipais já estão recebendo recursos do Fundo Eleitoral para custear campanhas eleitorais de candidatos a prefeito e vereador.

Novo, PRTB, DEM e Patriotas anunciaram, ao Tribunal Superior Eleitoral que não vão usar este dinheiro público, gerado por impostos. Isoladamente, alguns candidatos a vereador de outros partidos, como do PSD, também.

São cerca de R$ 2 bilhões rateados entre partidos de 5.568 municípios, de acordo com a representação no Congresso.

A maior fatia cabe ao PT, que leva nesta campanha nada menos que R$ 200,9 milhões. Depois aparece o PSL com R$ 193, 6 milhões, o PSD com R$ 157,1 milhões. Em seguida o MDB com R$ 154, 8 milhões e o PP com R$ 140, 2 milhões.

O PL quer eleger 40 prefeitos e 500 vereadores. A conta é do senador Jorginho Mello (PL), também presidente estadual do partido. Hoje, são 18 prefeitos e 300 vereadores, boa parte deles não eleitos pela sigla em 2016 e que migraram para o PL, oficializado no ano passado, acompanhando o senador egresso do PR.

Já está em vigor

A lei sancionada pelo governador Carlos Moisés que homenageia condenados pela Justiça com nomes a bens e vias públicas já entrou em vigor. A medida foi proposta pelo deputado Laércio Schuster (PSB) e aprovada pela Assembleia.

A lei especifica 11 crimes, como tortura e ou violação dos direitos humanos, tráfico de entorpecentes, abuso de autoridade, redução à condição análoga à escravidão, contra a vida e a dignidade social, entre outros.

A sentença condenatória tem que ser transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Resumindo, chegamos ao ridículo de criar lei para impedir homenagens a criminosos.

Corrupção

Tiago Bolan Frigo, advogado e segundo suplente de deputado estadual pelo PSL (Florianópolis), mesmo partido do governador Carlos Moisés, encaminhou ofício à presidência da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, cobrando urgentes informações sobre o andamento das movimentações processuais que envolvem o presidente da ALESC, Júlio Garcia (PSD).

O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens, entre outros.