Coronavírus: Eventos e viagens cancelados. E agora?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Em 08/04/2020 entrou em vigor a MP 948/20, que trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública decretada em virtude da pandemia do COVID-19.

Esta medida provisória é aplicada aos prestadores de serviços turísticos e culturais, como hotéis, organizadoras de eventos/feiras, parques, acampamentos, bares, restaurantes, cafeterias, marinas, cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos, etc.

De acordo com a medida provisória, as empresas/indivíduos acima citados não são obrigados a reembolsar imediatamente ao consumidor os valores pagos por este, desde que ofereçam, (1) a remarcação dos serviços/reservas/eventos cancelados; ou (2) a disponibilização do crédito como abatimento na compra de outros serviços/reservas/eventos naquela empresa.

Caso não seja possível disponibilizar nenhuma das opções, o consumidor e a empresa poderão entrar em um acordo diverso para acertar a questão.

Em qualquer dos casos, tanto a remarcação quanto a utilização do crédito deverão ocorrer no prazo de até 12 meses após ser decretado o fim do estado de calamidade pública, considerando a sazonalidade (ou seja, se o serviço foi contratado durante a alta temporada, ou em feriado).

Neste mesmo sentido, segundo a MP, os artistas contratados até 08/04/2020, que tiveram suas agendas afetadas por cancelamentos, também não são obrigados a devolver imediatamente os valores de cachê ou pagamento, desde que o evento seja remarcado, no mesmo prazo acima.

Portanto, o reembolso dos valores pagos por eventos/serviços/reservas cancelados durante a pandemia só será obrigatório caso não seja possível remarcar/adiar ou disponibilizar o crédito ao consumidor, hipótese na qual a empresa deverá restituir os valores pagos pelo cliente, devidamente atualizados, em até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública.

Esta Medida Provisória foi sancionada com o objetivo de contornar os transtornos ocasionados pelo Corona Vírus, diminuir os prejuízos das empresas de turismo e suavizar os incômodos vivenciados pelos consumidores, garantindo o respeito aos direitos de todos, considerando, principalmente, que essa necessidade de adaptações por todos não é culpa nem de uma parte e nem da outra, mas sim de um vírus que não podemos controlar.

Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.