Código de ética é aprovado por unanimidade na Câmara de Jaraguá, inclusive por aqueles que vociferaram contra

Celso Machado

Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul).

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O Código de Ética

Caminha no âmbito da Câmara de Jaraguá do Sul o projeto de lei que cria o Código de Ética do Legislativo e, por extensão, o Conselho de Ética, que julgará casos denunciados. É proposta dos vereadores Luís Fernando Almeida, Osmair Luiz Gadotti e Onésimo Sell, todos do MDB e já aprovada em primeira votação, por unanimidade. Inclusive por aqueles que vociferaram contra, argumentando que isso cercearia a (constitucional) livre manifestação de pensamento e coisas do tipo. Ao contrário, o documento delibera em favor do resgate da péssima imagem púbica que, infelizmente e por conta de atos de homens públicos inidôneos, os legislativos de todas as instâncias têm no país. Em passado recente, se já existissem o Código e o Conselho, alguns vereadores teriam sido denunciados e cassados. Em 2019, a mesma proposição, do então vereador Marcelindo Grunner (PTB), foi rejeitada.

Só vai!

Diz a Receita Federal: A cada R$ 100,00 de impostos federais arrecadados em Santa Catarina, Brasília repassa R$ 18,64. Ou seja, a União fica com R$ 81,36. Em 2020, R$ 44 bilhões em foram parar nos cofres federais, além de R$ 20 bilhões em contribuições previdenciários. Mas só R$ 1,44 bilhão foi repassado para o Estado. Ficasse metade do dinheiro em SC para investir na duplicação da BR-280, por exemplo, a obra já estaria pronta há anos.

Leitos de UTI

Hospitais privados não se interessaram por edital de licitação lançado em dezembro pelo governador Moisés (PSL) para contratação de leitos de UTI destinados a pacientes com a Covid-19. Foi o que deram a entender em reunião com o próprio governador, que ofertou, na época, R$ 1.600,00/dia, o preço pago pelo SUS. Moisés disse que o Estado tem R$ 600 milhões para isso, mas apelou para a “consciência” em momento de pandemia. Vai esperando, vai esperando!

Adriano Silva (Novo), prefeito de Joinville, fez patético apelo a profissionais da saúde- médicos e enfermeiros: quer que se apresentem na linha de frente para trabalho voluntário de combate à Covid-19. Se essa mão de obra altamente qualificada inexiste disponível neste momento, mesmo com remuneração- Prefeitura de Chapecó foi buscar médicos em São Paulo a peso de ouro- é muita ingenuidade pensar em voluntários para suprir a demanda.

O caso Garcia 1

Até nova votação na Assembleia Legislativa, o deputado e ex-presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD) segue em prisão domiciliar preventiva. A juíza federal Janaína Cassol Machado acatou a decisão do ministro Edson Fachin (do STF), que deu poder aos deputados para revogar, tanto a prisão quanto o afastamento de Garcia do mandato. Em 3 de fevereiro, por 27 votos a favor, a Alesc revogou a sentença da juíza. Que posteriormente manteve a prisão.

O caso Garcia 2

Assim, o imbróglio subiu ao STF em pedido de habeas corpus, negado. Ao contrário da primeira e rápida votação, o caso vem sendo postergado pela Mesa Diretora da Alesc. Há um silêncio sepulcral no âmbito da Assembleia. Ou livram Garcia, envolvido em corrupção e enriquecimento ilícito, impedido até de falar com os três filhos, todos também envolvidos nas falcatruas. Ou os deputados assumem o ônus eleitoral em 2022. Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. É isso?

Contra um lockdown

A Federação das Indústrias de Santa Catarina, a exemplo da Federação das Associações Empresariais e Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística, tem manifestado preocupação com possível fechamento das atividades econômicas por 14 dias, como querem o Ministério Público Estadual e outras instituições. Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC, garante que o trabalho nas indústrias é seguro e que a atividade é essencial, inclusive para gerar os recursos necessários de combate a pandemia. “Não há contradição entre a manutenção das atividades e a proteção à saúde das pessoas. Os profissionais estão seguros dentro das fábricas, os protocolos são rigorosos e seguidos à risca”, disse Aguiar.

E tem vacinas?

Mas, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) defende um “fecha quase tudo” de 15 dias e não só nos fins de semana como reza decreto do governador Carlos Moisés (PSL), como forma de se conter o avanço da COVID 19. E que, nesse tempo, o Estado faça um grande movimento de imunização da população. Sem dúvida, se vacinas houvessem em quantidade suficiente para imunizar ao menos o primeiro dos quatro grupos citados em decreto do Plano Estadual de Vacinação. Aliás, não há sequer expectativa de que o processo de imunização acabe ainda em 2021. Santa Catarina, como outros estados e municípios, pode (decisão do STF) comprar vacinas. Só que o produto não se vende em supermercados.