Alguns Cuidados na Hora de Comprar um Imóvel

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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A compra de um imóvel representa, não raras vezes, a concretização de um sonho na vida das pessoas; e apesar de toda negociação envolver riscos, para que este sonho não se transforme em um verdadeiro pesadelo, alguns cuidados antes da concretização da compra devem ser tomados, evitando surpresas futuras e até possíveis prejuízos.

Antes de se falar das questões formais e documentais, é importante que o interessado na compra analise com especial atenção a área onde o imóvel está localizado, ficando atento se há risco da propriedade ser atingida por enchentes, alagamentos, desbarrancamentos, etc.

Ainda, a depender da localização, é recomendado buscar informações junto a Prefeitura Municipal, Governo Estadual, União, Autarquias e Concessionárias Públicas, constatando se o imóvel não foi declarado como de utilidade pública, ou foi tombado como patrimônio histórico, o que pode ensejar uma possível desapropriação futura.

Confirmada a segurança do imóvel e a viabilidade de sua aquisição, deve-se verificar se o vendedor realmente é o único proprietário do imóvel, possuindo poderes para concretizar o registro da venda, bem como se o imóvel não possui qualquer ônus (hipotecas, penhoras, usufrutos, cauções, etc.). Estas informações podem ser obtidas através de uma certidão de matrícula imobiliária atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Estando o imóvel alugado, ou caso o imóvel pertença a vários donos (condomínio/copropriedade), estes possuem direito de preferência na aquisição; logo, a não observância deste detalhe pode trazer problemas futuros, se os terceiros envolvidos desejarem adquirir o imóvel para si.

Ainda, é importante se certificar que o imóvel não possui nenhum débito pendente, solicitando uma certidão atualizada do IPTU, certidão negativa de tributos Municipais e declaração de inexistência de débitos condominiais (caso o imóvel faça parte de um condomínio), pois quem responde por estas dívidas é o próprio imóvel; logo, caso a venda se concretize, o comprador assumirá, sem saber, a responsabilidade por estes débitos.

A fim de evitar qualquer fraude, aconselha-se verificar a idoneidade do vendedor, solicitando que este apresente cópia de seu RG, CPF, certidão negativa de débitos tributários (Federais, Estaduais e Municipais), além das certidões da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, certificando-se que não existem dívidas capazes de frustrar o registro da venda futuramente.

Se o vendedor Pessoa Física for casado ou mantenha união estável, a depender do regime de bens e da origem do imóvel, pode ser necessário que seu cônjuge autorize a venda, através da outorga uxória.

Caso o vendedor seja Pessoa Jurídica, aconselha-se também a análise dos documentos dos sócios da empresa, bem como que, além das certidões citadas acima, seja apresentada certidão negativa do INSS e do FGTS, pois a existência de débitos neste sentido pode complicar a formalização da aquisição do imóvel.  

Por fim, uma boa vistoria do imóvel é imprescindível antes de concretizar a venda, pois pode revelar pontos não tão favoráveis, ou defeitos não apontados pelo vendedor.

Estes são apenas alguns dos cuidados que devem ser tomados antes de se adquirir um imóvel; contudo, há outros detalhes que devem ser observados, razão pela qual sempre se indica acompanhamento de um corretor de imóveis e um advogado, garantindo maior segurança à compra.

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Notas

Partidos buscam mulheres para se lançarem em campanha - Com o veto às coligações proporcionais, partidos políticos têm feito uma corrida interna para ampliar o número de mulheres dispostas a se lançar em campanha. Como a nova regra obriga a partir deste ano que cada legenda tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas, partidos que não alcançarem esse percentual vão ter de barrar homens na eleição. Se a cota feminina não for alcançada, a lista de homens terá de ser reduzida na mesma medida e a chapa será então proporcional. Em eleições anteriores, quando a cota do gênero já estava valendo, mas o veto às coligações ainda não, os partidos se coligavam e valia a média de candidaturas femininas do bloco. Na prática, uma legenda podia salvar a outra. Agora é cada uma por si. E além de estabelecer uma percentagem mínima de candidaturas de mulheres, as regras eleitorais determinam que os partidos destinem ao menos 30% de sua verba do Fundo Eleitoral para as campanhas femininas. A corrida por mulheres candidatas está acontecendo em todos os partidos.

Escola de gastronomia organiza duas oficinas - O Chef Gourmet, escola de gastronomia sediada em Jaraguá do Sul, está organizando duas oficinas para capacitação de interessados no universo gastronômico. No dia 22, o chef e professor Gabriel Leoni fala sobre melhores cortes de legumes e verduras para várias preparações e também como congelá-los. Já nos dias 28 e 29, é a vez de a chef Dominique Conceição ensinar aos participantes os segredos da preparação de ovos de Páscoa. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (47) 9 9115-8506 e 3055-0679. Para saber mais, basta acessar www.escolachefgourmet.com.br ou seguir as redes sociais da marca.

Secretaria de Saúde promove audiência pública - Os resultados do último quadrimestre serão apresentados à população pela Secretaria de Saúde de Massaranduba na segunda-feira (24), a partir das 9h30min, na Câmara de Vereadores. O relatório dará também os números consolidados do ano. A audiência é o meio pela qual a comunidade pode acompanhar a execução da programação anual da saúde relativos a 2019 e os principais detalhes sobre recebimentos e aplicação dos recursos financeiros e prestação de serviços.

CARNAVAL – O Clube Atlético Baependi promove no dia 25, terça-feira, o carnaval infantil a partir das 14h, com animação do Dj Xalinho e tendo como atração o Robô Led. No local haverá food truck. Evento gratuito para sócios e não sócios a R$ 5,00. Até cinco anos é livre.

Centenário realiza a festa de rei e rainha - A Sociedade Desportiva Recreativa Rio da Luz II – Salão Centenário, realiza no dia 22, sábado, a festa de rei e rainha com baile, a partir das 18h com a concentração dos sócios e uma hora depois a busca das majestades, Muriel Cristo e Jehnefen Tonello (rei e rainha), Natalício Shimanski, David Horongozo, Cecília Schimanski e Tânia Fischer (cavalheiros e princesas). Aldoir Oldenburg será o comandante. O baile começa às 20h30min com a Banda GBD, posteriormente o Grupo Chama e para finalizar a noitada, o Grupo Talagaço. O valor por participante é R$ 35,00 com direito ao buffet, duas horas de bebidas livre (cerveja, refrigerante e água) e impresso para o baile. Quem for apenas para o baile pagará R$ 15,00.