Adesivos desproporcionais e campanha feita de forma irregular na internet pode gerar cassação da candidatura

Adesivos em tamanhos desproporcionais ao permitido e divulgação de campanha feita de forma irregular pela internet e redes sociais lideram, até agora, a maioria das mais de 50 representações protocoladas junto ao Cartório Eleitoral de Jaraguá do Sul, incluindo denúncias vindas de Schroeder. A informação do chefe do Cartório, Eduardo Arbigaus, acrescenta que os candidatos devem ficar atentos porque, dependendo da infração cometida, pode até mesmo ocorrer a cassação do registro da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral. O Cartório Eleitoral de Jaraguá do Sul, que abre para atendimento das 12h às 19h, fica na Rua Ângelo Schiochet, 90, Centro. O telefone é o 3371-0443. 

Pesquisa feita em Criciúma pelo Instituto Paraná Pesquisas e devidamente registrada no Tribunal Regional Eleitoral, ouvindo 610 eleitores entre os dias 15 e 17 de outubro, mostrou que o presidente Jair Bolsonaro tem 49,1% de aprovação dos entrevistados. Enquanto que o governador Carlos Moisés (PSL), que fez carreira profissional nos bombeiros militares da vizinha Tubarão, que visita frequentemente levando verbas, tem apenas 16,5%.

Senador Esperidião Amin (PSD) propõe a criação de uma lei federal chamada de Juro Zero especialmente volta às microempresas e aos microempreendedores Individuais diante das dificuldades da retomada do crescimento econômico do país por conta da burocracia de acesso ao crédito. A proposta é cópia de programa idêntico instituído pela primeira vez em SC quando Raimundo Colombo (PSD) foi prefeito de Lages (segundo mandato-2007/2010).

A primeira parcela do 13° salário já está no bolso dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A outra metade já tem data para ser paga: 17 de dezembro. Com dois processos de impeachment em andamento na Assembleia Legislativa, o governador Carlos Moisés (PSL) mostra uma agilidade nunca vista até agora. Anda por onde pode anunciando ou visitando obras. E não se queixa mais de problemas financeiros para pagar o décimo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) considerou ilegal o credenciamento de clínicas particulares para exames que competem ao corpo de médicos do Detran catarinense. Determinando a revogação imediata do decreto assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL) e pela diretora do órgão, Sandra Mara Pereira.

Decreto do governador Carlos Moisés (PSL) declarando estado de calamidade pública em Santa Catarina por conta da pandemia do novo coronavirus foi prorrogado até 31 de dezembro. Mas, jogos de futebol, inclusive entre amigos, volta às aulas presenciais, transporte de passageiros e por aí vai, tudo liberado. Afinal, o que se entende por calamidade pública?

Assembleia Legislativa decide hoje (20) se aceita ou não o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), que envolve o caso da compra dos 200 respiradores ao preço de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada e nunca entregues. Deste processo a vice Daniela Reinher (sem partido) foi excluída. O “sim” precisa de 27 votos dos 40 deputados. Mas, na sexta-feira (23), o tribunal misto com cinco deputados e cinco desembargadores pode afastar Moisés e Daniela por conta do primeiro processo de impeachment. Que envolve a equiparação salarial dos procuradores do Estado aos colegas da Assembleia Legislativa sem autorização do parlamento. Categoria que recebe em torno de R$ 30 mil/mês.

Se o maioria dos membros do tribunal votar “sim” neste primeiro processo de impeachment, Moisés e Daniela serão afastados por seis meses. Então, um novo tribunal será formado para decidir se ambos perderão os mandatos ou não. Neste período de 180 dias, assumiria o governo do Estado o deputado Júlio Garcia (PSD), também presidente da Assembleia Legislativa, denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, favorecimentos, corrupção, entre outros crimes cometidos antes do atual mandato. Garcia tem foro privilegiado e, por isso, o processo foi remetido ao Supremo Tribunal de Justiça.