A dívida caduca em 5 anos?

Samantha Hafemann

Advogada na Brugnago Advogados, inscrita na OAB/SC 54.861, pós-graduanda em Direito Civil e Gestão Empresarial.

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Você já deve ter ouvido falar que, após cinco anos, uma dívida não paga caduca e não pode mais ser cobrada, certo?

Com as inúmeras dificuldades financeiras que estão sendo enfrentadas por boa parte da população atualmente, frente a esse cenário de pandemia, para muitas pessoas esse boato pode parecer atrativo e até mesmo consolador, mas ainda assim, essa não se trata de uma verdade absoluta.

É comum que esse prazo de cinco anos gere um pouco de confusão, pois, na maioria dos casos, após um tempo sem quitação, a dívida é cadastrada nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC ou SERASA), e cinco anos após essa inscrição, a RESTRIÇÃO no SPC/SERASA prescreve.

Prescrevendo a restrição, o nome do devedor volta a ficar “limpo” daquela dívida em específico, devendo a inscrição ser imediatamente retirada.

Supondo que a dívida tenha sido inscrita no SPC/SERASA e tenha ultrapassado o prazo de 5 anos, sendo retirada a restrição, a dívida continua existindo e o credor pode continuar tentando cobra-la de forma moderada.

Lembrando que em momento algum as cobranças podem constranger o devedor (por exemplo: ligações insistentes, uso de grosseria, horários inconvenientes, ligações para o trabalho, etc.). Caso isso ocorra, é possível pleitear uma indenização por danos morais sofridos.

Ainda assim, é importante lembrar que além da inscrição no SPC/SERASA, as pendências financeiras podem ser cobradas através de ação judicial, sendo que cada espécie de dívida (cheque, nota promissória, contrato, etc.) possui um prazo de prescrição específico.

Portanto, mesmo que a dívida seja inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, se antes do prazo de cinco anos (observada as regras de prescrição e decadência de cada título) o credor entrar com uma ação de cobrança judicial, o prazo para “caducar” a dívida fica suspenso, mesmo que o processo se estenda por anos.

Por fim, gosto de ressaltar que a negativação indevida do nome de uma pessoa (inscrição no SPC/SERASA de uma dívida que não existe ou que foi paga) gera danos morais indenizáveis, mesmo que a anotação desabonadora fique ativa por um único dia!

ATENÇÃO: esta publicação possui meramente caráter informativo, não substituindo uma consulta com profissional especializado.