A Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou projeto de lei de Udo Döhler (MDB) que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores municipais

Por 16 votos a um a Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou projeto de lei do prefeito Udo Döhler (MDB) que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais. Para atender ao que foi estabelecido pela Reforma Previdenciária aprovada pelo Congresso em 2019 (incluindo servidores estaduais e municipais).

Chama a atenção a inusitada alegação do relator da proposta, vereador Richard Harrison (MDB): “É legal (o projeto) mas é imoral”. Resumindo, criou-se a jurisprudência da imoralidade, se sobrepondo a aspectos legais. Afinal, temos eleições em novembro. Até junho deste ano a dívida da Prefeitura com a Previdência dos servidores (desde os anos 1970) já era superior a R$ 1 bilhão.

“O governador pecou na falta de dignidade e de humildade e tenho dificuldade em respeitar quem não é digno”. O discurso, contundente e acusando o governador Carlos Moisés (PSL) de não ser digno do mandato, é do deputado (suplente) e vice-prefeito de Balneário Camboriú, Carlos Humberto Metzner Silva (PL), que assumiu cadeira na Assembleia Legislativa por 60 dias na vaga do colega Ivan Naatz (PL), candidato a prefeito de Blumenau. “A bancada do PL e os demais deputados têm cumprido o seu papel dentro da legislação, emendou o parlamentar”. É um voto certo contra o governador e a vice.

Ministro do STF, Gilmar Mendes, é relator de uma ação que corre naquela Casa a contra a reeleição na mesma legislatura dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.  Pois não é que Mendes aceitou convite para um jantarzinho com David Alcolumbre (DEM), Rodrigo Maia (DEM) e Renan Calheiros (MDB) para tratar do assunto? Será que já dá para adivinhar o teor do parecer dele?

A proibição está contida em artigo da Constituição vigente, de 1988, e nos regimentos internos do Senado e Câmara dos Deputados. A ação é assinada por um grupo de dez senadores, entre eles Esperidião Amin (PP), que foi um dos oito candidatos que disputaram a presidência do Senado em fevereiro do ano passado. Quando levou 13 votos dos 81 possíveis. E, agora, novamente interessado na disputa que lhe deu projeção nacional.

Centenas de médicos peritos de todo o país ainda se negam a voltar ao trabalho. Alegam riscos de contágio da Covid-19 porque as agências do INSS não têm estruturas seguras. De fato, na maioria são verdadeiras arapucas. Mas, perguntar não ofende: e quando da disseminação da chamada gripe suína, da gripe H1N1, houve protestos quanto a segurança destas estruturas, que eram as mesmas de hoje?

Um grupo de 22 oficiais aposentados e que já comandaram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares (onde o governador fez carreira) foi ao encontro de Carlos Moisés (PSL) na tarde de quarta-feira (23) para prestar solidariedade a ele. Em documento intitulado de “Summa jus, summa injuria” (justiça extrema, extrema injustiça), afirmam que o impeachment reflete um julgamento político “sem os argumentos sólidos da lei que caracterizam o afastamento de um chefe do Poder Executivo”. E que isso demonstra, no mínimo, “um desprezo à democracia e a usurpação da vontade dos verdadeiros detentores do poder: o povo”. A ideia era reunir comissionados para manifestação contra o impeachment. Mas não apareceu ninguém.

Hoje (25) a comissão mista que analisará o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e de Daniela Reihner (sem partido) será instalada oficialmente. Agora o foco é a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos à vista e inservíveis para o tratamento da COVID 19. Além de cinco desembargadores do Tribunal da Justiça, outros cinco deputados fazem parte: Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Mauricio Eskudlark (PL), Kennedy Nunes (PSD) e Laércio Schuster (PSB). De cabo a rabo, todos votam contra Moisés e Daniela.