Vigilância Sanitária interdita dois estabelecimentos em Jaraguá do Sul por descumprir decreto da Covid-19
O foco da ação foram os locais que frequentemente são denunciados por não cumprirem as normas
21/04/2021
Dois estabelecimentos foram interditados por descumprimento do decreto estadual para prevenção da Covid-19, em Jaraguá do Sul.
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Conforme a Vigilância Sanitária, na noite de terça-feira (20), aconteceu uma ação conjunta com as polícias Militar e Civil, fiscais de atividades urbanas e Fujama, cujo objetivo era verificar o cumprimento das normas vigentes previstas em decreto.
Entre as medidas previstas em lei, está o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas e a autorização de apresentações artísticas individuais.
O foco da ação, que iniciou às 20 horas, foram os locais que frequentemente são denunciados por não cumprirem as normas.
Dentre as vistorias, dois estabelecimentos foram interditados. A primeira interdição aconteceu não somente pelo descumprimento do decreto estadual, mas também por problemas sanitários gerais.
Neste caso, conforme decreto municipal nº 14.855/2021, a interdição durará 72 horas, visto ser a primeira constatação de descumprimento autuada pela Vigilância Sanitária.
Já a segunda interdição foi realizada próximo das 23 horas, quando a equipe de fiscalização chegou ao estabelecimento e constatou o seu pleno funcionamento, com aglomeração de pessoas.
Como o local é reincidente no descumprimento das normas de prevenção, a interdição durará sete dias.
Além das interdições, os estabelecimentos responderão por processo administrativo sanitário, abertos por meio de autos de infração a serem entregues aos responsáveis. O descumprimento das normas de prevenção a Covid-19 são caracterizadas como infrações sanitárias graves, gerando multas com valores partindo dos R$ 2.000,00.
Os nomes dos estabelecimentos e os endereços, não foram divulgados pela Vigilância.
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