Secretaria da Fazenda busca facilitar processos para setor produtivo de Jaraguá do Sul

A Secretaria Municipal da Fazenda divulgou relatório da gestão 2020. O balanço leva em consideração o ano atípico de pandemia, exigindo medidas restritivas, mas comemora a implantação do sistema de Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica.

O processo, iniciado em 2019, foi concluído em 1° de julho, seguido por período de implementação e melhorias.

Desde então, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa passou a ser emitida por meio da internet, não havendo mais a necessidade de deslocamento do prestador de serviço até a Prefeitura para emissão da nota fiscal e até o cliente para a entrega.

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O ano também marcou facilidades no processo de baixa de pessoas jurídicas junto ao Cadastro Mobiliário Municipal, atualmente denominado Cadastro Tributário Mobiliário.
 
A secretaria também vem realizando estudos para a adoção de nova modalidade de inscrição dos contribuintes no cadastro municipal.

Após a conclusão de processo licitatório para contratação do sistema de gestão tributária, o município passará a adotar, além do cadastro para fins de emissão de licenças municipais de funcionamento, o cadastro para fins tributários, que envolve emissão de notas fiscais, lançamento de tributos e comunicação com o contribuinte.
 
Este cadastro poderá ser atualizado constantemente por solicitação do contribuinte, por meio de ofício para autoridade competente e a partir da integração de dados via Sistemas da Informação com outros órgãos de entes federados, entidades da administração direta e indireta do município, cartórios de registro, conselhos de classes profissionais regulamentados, Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) e Corpo de Bombeiros. 
 
O trabalho refletiu melhorias no processo de inscrição já neste ano, uma vez que o município passou a admitir, no Cadastro Tributário Mobiliário, a inscrição de microempreendedores individuais e de atividades econômicas de baixo risco, sem a necessidade de obtenção de licenças prévias.

Trata-se de ação realizada em conjunto com as Diretorias de Fiscalização Tributária e de Receita Fiscal, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
 
*Com informações da assessoria de imprensa

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