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Recursos da Lei Aldir Blanc poderão ser usados também no ano de 2021

O presidente da república, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, secretários de cultura dos municípios e estados poderão também o próximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Atualmente, a Lei Aldir Blanc exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até 2020. A Medida Provisória 1.019, que autoriza a extensão do prazo, foi publicada nea quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Para serem utilizados em 2021 pelos secretários de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício de 2020. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. Assim, a MP não representa aumento de gastos públicos.

Ao todo, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de Covid-19.

Dos R$ 3 bilhões distribuídos, R$ 1,3 bilhão foi destinado aos municípios, que tiveram outros R$ 118 milhões revertidos aos estados onde se encontram, uma vez que não solicitaram ou não finalizaram o cadastro para receber estes recursos. O restante foi repassado para uso das secretarias estaduais de cultura ou órgãos correspondentes.

Com a lei Aldir Blanc, mais de 4 mil municípios brasileiros receberam pela primeira vez, em uma década, recursos federais para políticas públicas na área da cultura.