Projeto flexibiliza rebaixamento de guias para imóveis geminados em Jaraguá do Sul

Com a mudança proposta por Onésimo Sell, os imóveis geminados poderiam passar a ter o mínimo de 10 metros de testada

15/04/2021

Na sessão de terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei de autoria do presidente da casa, Onésimo Sell, que altera as limitações para rebaixamento de sarjetas em imóveis do tipo geminado. Vai, agora, para a segunda votação nesta quinta-feira (15) e, posteriormente, para sanção do prefeito Antídio Lunelli.

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Sancionada, a iniciativa vai permitir a adoção de rebaixos nas calçadas de imóveis residenciais geminados de até 75% da testada total (frente do imóvel). Cada rebaixo poderá ser de no máximo 2,5m na largura, porém, poderão ter a distância mínima entre eles de 1,2m.

Sell alega que a legislação atual define que a distância entre os rebaixos é de no mínimo 5m. Em um geminado de três casas a soma seria a seguinte: três entradas de veículos de, em média, 2,5 metros cada, mais dois espaços de 5m cada separando-as. Dessa forma, para um imóvel com três edificações geminadas seria necessário que possuísse, em média, 17,5 metros de testada para ter três entradas de carro, o que inviabiliza muitas construções.

Com a mudança proposta por Sell, os imóveis geminados poderiam passar a ter o mínimo de 10 metros de testada, facilitando as construções. Contudo, as regras não se limitam a geminados de três casas, valem também para os de duas ou os que têm mais de três.

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