PL que reconhece prática da atividade física como essencial é aprovado em primeira votação na Câmara de Jaraguá

O projeto de lei, do vereador Anderson Kassner (PP), que reconhece a prática da atividade física como essencial, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (8) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. 

Conforme o PL, existem cerca de 91 estabelecimentos de prática de atividade física no município e 741 profissionais de educação física atuantes, que geram mais de 100 empregos diretos e indiretos. 

“Nós temos que ter consciência da importância da atividade física, do exercício físico, na vida das pessoas e não podemos tirar o direito das pessoas buscarem a saúde para ficar em casa aguardando a doença chegar, a atividade física salva vidas”, argumenta.

A nova lei estabelece que academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas são atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública. 

“Gostaria de ressaltar que esta lei se aplica para atividades físicas acompanhadas de profissionais da área e não é válida para práticas sem acompanhamento dos mesmos”, explica Kassner.

O texto determina ainda que todos os cuidados sejam mantidos, como  uso de máscara, álcool em gel, limitação do número de pessoas, além de outras medidas de contenção sanitárias com objetivo de evitar a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação. 

Kassner lembra que já há uma lei estadual em vigor (nº 17.941, de 8 de maio de 2020), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina, tornando possível a sua aplicação em Jaraguá do Sul.

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