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Brasil
Moção de apelo pede piso salarial para enfermagem em Jaraguá do Sul
O texto atual da proposta fixa o salário dos enfermeiros em R$ 7.315,00 para jornadas não inferiores a 30 horas semanais
20/05/2021
O Legislativo Municipal de Jaraguá do Sul aprovou na terça-feira (18), uma moção de apelo dos vereadores Jonathan Reinke e Nina Santin Camello que solicita ao Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei n° 2.564/2020 que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. Além do piso salarial, o projeto também estabelece a carga horária para os profissionais.
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A autoria é do senador Fabiano Contarato e atualmente está em tramitação no Senado. O texto atual da proposta fixa o salário dos enfermeiros em R$ 7.315,00 para jornadas não inferiores a 30 horas semanais. Para os técnicos de enfermagem, o piso seria 70% do valor do piso para os enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) já se manifestaram a favor da aprovação do projeto. A moção de apelo será encaminhada para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e para o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
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