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Geral
Massaranduba vai instituir a identificação do autista
Isso vai evitar o constrangimento e a demora no atendimento
29/07/2021
Na Câmara de Vereadores são vários os projetos de lei em tramitação. Um deles, encaminhado pelo prefeito Armindo Sésar Tassi institui, no âmbito do Município, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar a todas as pessoas que possuem esse transtorno tenham seus direitos garantidos.
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O projeto vem ao encontro da legislação federal que estabelece que diante da emissão da Carteira de Identificação do Autista, deverá ser garantida a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Isso vai evitar o constrangimento e a demora no atendimento.
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