Legislação proíbe soltura de rojões e foguetes com poluição sonora em Jaraguá

Foi discutido e votado na sessão de ontem (5)

06/08/2021

Foi discutido e votado na sessão de ontem (5), o projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município. De acordo com o artigo 1º, “fica proibido no município de Jaraguá do Sul a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos”.

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A proibição aplica-se aos eventos públicos e privados, sejam abertos ou fechados, que utilizem fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes. No entanto, será admitido o uso dos chamados fogos de artifícios “sem barulho”, também conhecidos como ”fogos com efeito de vista”.

A medida está sendo tomada para proteção aos animais, assim como pessoas com deficiências, assim entendidas como os usuários da AMA e da Apae, além de idosos e pessoas acamadas. O descumprimento acarretará em multa, cujo valor será distribuído às instituições protetoras dos animais e que atendem pessoas com necessidades especiais.

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